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Tribunais sugeriram que CNJ adie juiz de garantias por pelo menos seis meses

Tribunais sugeriram que CNJ adie juiz de garantias por pelo menos seis meses

Tribunais sugeriram que CNJ adie juiz de garantias por pelo menos seis meses

O adiamento mínimo de seis meses para implementação do juiz de garantias está entre as sugestões que tribunais enviaram ao grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça que estuda a implementação do instituto.

Outras alternativas que foram apresentaram são: realização de audiências por videoconferência, principalmente as de custódia; digitalização de processos e regionalização do juízo de garantias. Cortes defenderam ainda que o CNJ não estabeleça um modelo único de implementação do juiz das garantias, para que os tribunais possam adequar a efetivação da medida às realidades locais.

Além do TRF2 e do TRE-PE, 15 tribunais de Justiça do país se manifestaram no CNJ sobre o instituto. Já os juízes estaduais propuseram, por exemplo, a criação de centrais de inquérito regionais, com competência para a análise do flagrante até o recebimento da denúncia, inclusive para realizar audiência de custódia, por meio de videoconferência.

O grupo de trabalho do CNJ que estuda um ato normativo para estabelecer regras e uniformizar a implementação do juiz de garantias tem trabalho previsto até o dia 15, mas há expectativa de que Dias Toffoli adie a estruturação do instituto. (Antagonista)

Foto: Reprodução

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