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STF determina adoção de medidas de proteção aos quilombolas na pandemia

STF determina adoção de medidas de proteção aos quilombolas na pandemia

STF determina adoção de medidas de proteção aos quilombolas na pandemia

Gestão Bolsonaro tem um mês para elaborar plano de combate à covid nas comunidades; entenda os detalhes da decisão
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram que o governo brasileiro é obrigado a desenvolver, no prazo de 30 dias, um Plano Nacional de Enfrentamento à pandemia de Covid -19 voltado especificamente para a proteção das comunidades quilombolas.
A decisão tomada em plenário virtual resulta do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 742/2020, encerrado na noite desta terça-feira (23).
O governo Bolsonaro tem o prazo de 72 horas para a constituição de um grupo de trabalho interdisciplinar que será responsável pela elaboração do Plano. O coletivo contará com a participação da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).
Ao lado de partidos políticos como PSB, PSOL , PCdoB, Rede e PT, foi a Conaq que protocolou a ação no Supremo em setembro de 2020 e denunciou a omissão do governo brasileiro em efetivar medidas de enfrentamento dirigidas aos quilombos.
Também segundo a decisão dos ministros, o governo tem 72 horas para incluir informações de raça e etnia entre os registros de casos de infecção e óbitos pelo novo coronavírus. O STF determinou ainda a retomada de plataformas públicas de acesso à informação, a exemplo de sites que reuniam informações do Programa Brasil Quilombola e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) sobre o acesso dos quilombolas à políticas públicas.
Como foi o julgamento?
O voto do relator da ação, ministro Marco Aurélio de Mello, reconhecia a omissão do governo federal mas, ainda que reconhecesse pontos importantes da ação movida pela Conaq, não garantiu a suspensão de medidas de reintegração de posse em conflitos fundiários envolvendo quilombos.
Já o ministro Edson Fachin seguiu o voto do relator e consentiu com a proposta da criação do Plano de Enfrentamento à Covid-19, mas reconheceu o pedido feito para suspensão dos despejos em meio à pandemia.
O voto e as ponderações de Fachin foram acompanhados pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. O último havia seguido completamente o voto do relator em um primeiro momento, mas alterou sua posição posteriormente. Apenas o ministro Nunes Marques seguiu Marco Aurélio.
Apesar do voto do relator, considerado insuficiente pela Conaq por atender apenas parcialmente as demandas, a maioria dos ministros acatou as propostas da organização e as reintegrações estão suspensas.(Brasil de Fato)
*Com informações do Terra de Direitos
Foto: Agência Brasil

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