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Presidente eleito terá de lidar com ao menos 30 facções ativas em presídios

Presidente eleito terá de lidar com ao menos 30 facções ativas em presídios

Uma das tarefas mais complexas para o próximo presidente será reduzir a força das facções que atuam no sistema penitenciário há pelo menos 30 anos

É na ausência do Estado que elas ganham o poder. As organizações criminosas, conhecidas por facções, atuam dentro e fora do sistema penitenciário brasileiro há quase três décadas. Desde então, o governo tenta controlar o crescimento dos grupos, que ultrapassaram fronteiras e já chegam a países vizinhos. Tráfico de drogas, mercado ilegal de armas e contrabando. O lucro das atividades ainda não poder ser mensurado, mas estudiosos afirmam que ultrapassa a casa dos bilhões. A menos de dois meses das eleições, o próximo presidente assumirá um país com altos índices de violência, cadeias superlotadas e orçamento enxuto. Será preciso apresentar políticas de enfrentamento e combate às facções, que intimidam agentes públicos, ameaçam a segurança pública e matam inocentes em nome do poder.

O Ministério Extraordinário de Segurança Pública registra ao menos 30 facções de peso em atuação no país. Entre as maiores, estão o Comando Vermelho, o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Terceiro Comando, a Família do Norte e Amigos dos Amigos. Formado nos presídios, em 1992, o PCC conseguiu driblar a política de segurança brasileira e ganhou espaço na população — não só carcerária — com o modelo de fraternidade e discurso contra a desigualdade social. Com presídios superlotados e condições precárias de reclusão, as facções oferecem “regalias” e apoio aos familiares dos presos.

Há ao menos 29 mil filiados só no Brasil. Organizado, o PCC se divide em células — conhecidas como “sintonias” — atuantes nas prisões e nos bairros de periferia das cidades. Os setores são conectados e formam coletivos decisórios em âmbito regional, estadual, nacional e internacional, a partir de divisões para segurança, finanças e jurídica. É essa espécie de comando que a torna tão distinta das outras facções.

O sociólogo Gabriel Feltran, professor da Universidade Federal de São Carlos e diretor científico do CEM (Centro de Estudos da Metrópole) da Universidade de São Paulo e autor do livro recém-lançado Irmãos, uma história do PCC (Companhia das Letras, 320 págs, R$ 49), explica que a estrutura do grupo é distante das outras. Não carrega a natureza empresarial ou militar e não há um chefe específico, mas bandidos experientes que são respeitados por outros integrantes. As prisões são comandadas por esses líderes e, mesmo os detentos que não são integrantes, seguem a lógica estipulada pela facção, explica Feltran.

Fernandinho Beira-Mar, Marcola, Marcinho VP e Nem são integrantes de facções que ficaram conhecidos como líderes pela atuação no crime. Todos estão presos em penitenciárias federais, de segurança máxima. Para Feltran, o fato de alguém ser preso não o retira do mundo do crime, apenas favorece a expansão do movimento. “Marcola, como outras lideranças do PCC, são, na visão dos integrantes, apenas ladrões reconhecidos. Mas não têm capacidade de mando.”

Quanto ao montante movimentado pela facção, o sociólogo afirma que não é possível mensurá-lo. “É muito difícil fazer esse cálculo. Os números que circulam sobre as drogas são baseados nas apreensões policiais. Só o mercado ilegal de veículos movimenta bilhões. O mercado de drogas é muito maior que isso.”

Em 2016, segundo último levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), havia 726.712 pessoas encarceradas — o dobro do número de vagas oferecidas nas unidades prisionais, com 368.049. Além da população acima da capacidade dos presídios, o número de agentes penitenciários é insuficiente. Há 78.163 agentes penitenciários no país, relação de nove presos para cada agente penitenciário.

Mandantes

O ideal, de acordo com especialistas, é até cinco pessoas por agente. Nas penitenciárias federais de segurança máxima, por sua vez, oferece-se 832 vagas, mas só há 437 presos. Entre a população, estão líderes de facção ou mandantes de rebeliões nos presídios. O tempo máximo de permanência é de até dois anos. Contudo, tem presos que estão lá há sete anos.

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou à reportagem que os constituintes erraram, ainda em 1988, ao estabelecer que a segurança pública teria competência estadual em vez de nacional. Torquato criticou a falta de transparência nos repasses ao setor, o baixo número de agentes penitenciários e a negligência do Estado em relação à população carcerária. “Nos governos de Lula e Dilma, foram repassados R$ 1,2 bilhão para serem criadas 42 mil vagas para o sistema penitenciário. Cadê esse dinheiro? Não se sabe nem quantos presos há, de fato, no país”, disse.

Para o subprocurador-geral de Justiça, Mário Sarrubbo, a questão das facções criminosas envolve o grande número de presos e as más condições carcerárias, que facilitam a opção pelo ingresso nas facções — que proporcionam sobrevivência no sistema, algo não oferecido pelo Estado. “A rebelião de Carandiru, em 1992, foi um marco para o avanço das facções, que depois passaram a dominar outros estabelecimentos e saíram de São Paulo”, acrescentou.

Entre as razões para que os governos não tenham conseguido, até hoje, controlar a atuação e a formação das facções, estão, segundo Sarrubbo, nas “válvulas de escape da própria legislação que impede o controle absoluto dessa massa”. “Quanto maior for o problema carcerário, mais aumentará o crime organizado. O preso tem direito às visitas, por isso é impossível impedir a comunicação entre eles”, alertou.

A atuação das organizações se intensificou após a dominação nas fronteiras, quando passaram a se envolver mais com o tráfico de drogas internacional, armas, produtos contrabandeados, combustíveis e transporte de pessoas. “O país tem muitas fronteiras, por isso há a internacionalização delas. Atualmente, atuam na área sul da América”, pontuou, entre as regiões brasileiras que ainda não conseguiram firmar braços no Distrito Federal, na Bahia e no Rio Grande do Sul.

Apesar do alastramento das organizações Brasil afora, Sarrubbo ressalta que, em São Paulo, a situação está “sob controle”. Estudiosos, no entanto, afirmam que nunca houve um controle de fato. Foi feito apenas um “acordo” entre as organizações e os agentes públicos, que passaram a designar aos grupos a responsabilidade de gestão dos presídios. “Em troca, não fazem rebelião”, explicou Guaracy Mingardi, doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo.

Como solução, para Sarrubbo, está a integração entre as forças. Para isso, seria necessária a destinação de recursos para os setores e o cumprimento do Código Penal, que prevê a utilização dos regimes prisionais semiaberto, aberto e fechado. “Há verbas que não chegam aos estados. É preciso aperfeiçoar o sistema prisional, mas, antes disso, tem que cumprir o artigo 5º da Constituição, de que todos são iguais perante a lei”, disse. “O modelo de segurança pode até ser mantido, mas os trabalhos de inteligência devem ser aperfeiçoados.”(CB)

Saiba mais: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2018/08/12/interna_politica,700057/presidente-eleito-tera-de-lidar-com-ao-menos-30-faccoes-em-presidios.shtml