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PREFEITO DE ARAXÁ É CASSADO

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PREFEITO DE ARAXÁ É CASSADO

Justiça julga procedente CASSAÇÃO do mandato do PREFEITO JEOVÁ MOREIRA DA COSTA E DA VICE EDNA CASTRO.

A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo do prefeito Jeová e da vice-prefeita foi julgada como procedente para cassação dos diplomas dos eleitos a Prefeito e à vice-prefeita nas eleições de 2012.
Além da cassação, cada um deles será obrigado a pagar multa de 20 mil reais e, ainda, ficam inelegíveis por oito anos.
A justiça DETERMINA que os segundos colocados na eleição municipal de 2012, Aracely de Paula (Prefeito) e Lídia Maria de Oliveira Jordão (Vice-Prefeita), assumam os respectivos cargos.

FALSO TESTEMUNHO

Indícios de prática do crime de falso testemunho por parte de uma das testemunhas apresentadas pelos advogados do Prefeito Jeová, Antenor Goulart, consta da fundamentação da Justiça para a conclusão da sentença.

A sentença:

“Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 14, §10, da Constituição Federal, c/c artigo 15, caput, e artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar n. 64/90 e artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, com o fim de garantir os preceitos constitucionais do Estado Democrático de Direito e da soberania popular, representada pelo sufrágio universal, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente Ação de Impugnação de Mandato Eletivo para:

a) CASSAR os diplomas dos impugnados eleitos a Prefeito e Vice-Prefeita de Araxá, respectivamente, Jeová Moreira da Costa e Edna de Fátima Alves e Castro, tornando insubsistentes os seus mandatos;

b) DECRETAR, com efeitos ex nunc, a perda dos mandatos eletivos outorgados aos impugnados Jeová Moreira da Costa (Prefeito) e Edna de Fátima Alves e Castro (Vice-Prefeita), nas eleições municipais de 2012;

c) DECLARAR inelegíveis para as eleições municipais de 2012 e para quaisquer outras no período de 08 (oito) anos subsequentes à referida eleição (a contar do dia 07/10/2012), os impugnados Jeová Moreira da Costa e Edna de Fátima Alves e Castro, nos termos do artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar n. 64/90;

d) APLICAR, nos termos do artigo 41-A da Lei n. 9.504/97, a cada um dos impugnados, a multa de 20.000 (vinte mil) UFEMG´s;

E) DETERMINAR que os segundos colocados na eleição municipal de 2012 nesta cidade de Araxá, Aracely de Paula (Prefeito) e Lídia Maria de Oliveira Jordão (Vice-Prefeita), assumam os respectivos cargos. Tendo em vista os indícios de prática de crime de falso testemunho por parte da testemunha Antônio Goulart (fl. 1322), defiro o requerimento ministerial de fl. 1319 e determino, após o trânsito em julgado, a remessa à Autoridade Policial competente de cópias das laudas de fls. 02/12, 1318/1319 e 1322, inclusive verso, requisitando a lavratura de TCO, com fulcro na eventual prática do crime previsto no artigo 342 do Código Penal.

Havendo notícia nos autos de práticas supostamente criminosas, determino a remessa de cópia integral do presente feito ao Ministério Público, nos termos do art. 40, do CPP e na forma do artigo 22, inc. IX, da Lei Complementar n. 64/90.

Deixo de condenar os impugnados no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por se tratar de ação eleitoral constitucional, bem como observando os termos do nos art. 1º, inciso IV, Lei n. 9.265/96. Decreto findo o segredo de justiça da presente AIME, à luz do disposto no artigo 17 da Resolução/TSE n. 23.326/10.

A execução desta sentença deverá, conforme suprafundamentado, aguardar a decisão do Eg. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, caso haja recurso, ou o seu trânsito em julgado.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.”

Rodrigo da Fonseca Caríssimo
Juiz Eleitoral

20 comentários

  1. Avatar
    13 dezembro, 2013

    Até q enfim a população de Araxá acordou e percebeu a burrada q cometeu…ja vai tarde…

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  2. Avatar
    13 dezembro, 2013

    Até q enfim Araxá acordou e percebeu a burrada q fez em votar nessa pessoa…ja vai tarde

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  3. Avatar
    13 dezembro, 2013

    Parabéns Sérgio Rocha pelo trabalho. Vc foi o primeiro a dar a noticia aqui na net. E essa multa ai tinha q ser bem maior!!!

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  4. Avatar
    13 dezembro, 2013

    20 MIL UFEMG’s equivale a mais ou menos 75 mil reais .
    E o nome do testemunha que responderá processo criminal é ANTÔNIO GOULART .. testemunha por parte do ARACELY de PAULA.

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    13 dezembro, 2013

    Vamos ver se melhora agora….

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  6. Avatar
    13 dezembro, 2013

    Tava bão demais para ser verdade, não vai adiantar nada Aracely e Lidia vão ser a mesma “bosta”. O nosso querido deputado federal não vai nem nas reuniões na câmara dos deputados. Nossa cidade tá mesmo perdida.

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  7. Avatar
    13 dezembro, 2013

    Ta precisando acontecer isso em sacramento tbem

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    • Avatar
      13 dezembro, 2013

      Ate que enfim o povo de Araxá acordou…. Agora concordo com o comentário acima sou de Araxá e moro em Sacramento e estamos precisando que isso aconteça aqui também. Como diz o nosso ilustre prefeito com suas placas espalhadas pela cidade. “Estamos reconstruindo Sacramento” Será que esta reconstruindo ou destruindo Sacramento. Na minha opinião esta é destruindo…

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  8. Avatar
    13 dezembro, 2013

    Tomara que O Dr Jeová reconheça que uma grande maioria da população não o quer como representante! Nossa voz tem que ser ouvida! Não estamos satisfeitos com a administração dele!
    Ditadura já era, vamos caminhar pra frente!

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  9. Avatar
    13 dezembro, 2013

    Vejam so o pai de santo acertou kkkkkk http://www.youtube.com/watch?v=qv3sfmqst9U

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  10. Avatar
    13 dezembro, 2013

    Vixe a te q fim… so acredito qdo eu ver q saiu mesmo,como disse Elis: isso num é mais ditadura, e o homem e sua corja acha q somos burros, nunca vi um prefeito tao centralizador e que colocou uma corja tao despreparada q mal sabem roubar, trabalhar nem se fala pq eles tem q roubar mais ai nao acha tempo para trabalhar, aproveitam o poder publico para proveito próprio deixando a comunidade se ferrar ,alguns nomes, Lucia Helena , Marcia secretartia da Edna, Marcelo e mais um monte ……Sera que Deus vai ouvir nossas preces?

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  11. Avatar
    13 dezembro, 2013

    Nós estamos no século XXI, não há nada que justifique essa ditadura imposta pela pessoa do Jeová Moreira da Costa. Quem estuda e se informa a respeito de uma ditadura percebe o quanto esse mal adoeceu o Brasil, nós estamos muito atrasados com relação aos países que se livraram desse mal primeiro do que agente. O Brasil se não fosse a ditadura com certeza já estaria no primeiro mundo, pois com certeza nossos políticos não estaria sendo tão corruptos como são atualmente. O
    Brasil é capaz, mas os políticos é que não deixa o gigante desenvolver. Eu quero parabenizar esse magistrado pela magnífica decisão tomada. Com certeza o Jeová irá recorrer a instância superior e tomara que outras decisões seja a mesma. Parabéns MMJ .

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  12. Avatar
    13 dezembro, 2013

    NOSSA! Ate que enfim! Mas sera que vai mudar alguma coisa? como por ex; SAUDE, reabrir os laboratorios, qtas crianças 4 hs da manha esperando p fazer exames, absurdo e covardia! mtas crianças voltando p casa sem fazer exames e em jejum! e ainda tem mtas coisas erradas, funcionarios na prefeitura sem concurso, camara com funcionarios sem concurso! vereadores q mal vao na camara! IXA! SERÁ q vai mudar gente!!

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  13. Avatar
    13 dezembro, 2013

    Que felicidade saber dessa notícia, Araxá não merece um suposto administrador como esse, eu nunca acreditei nele para ser Prefeito de nossa cidade, agora espero que os Araxenses aprendam a votar. Aqui as pessoas adoram bater palmas para esses forasteiros, ditador volte para sua terra.

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  14. Avatar
    14 dezembro, 2013

    Isso bom pra essa corja de Araxa aprender,o povo burro qualquer saco de cimento compra o voto deles.vaza Jeova.vaza seus imcopetentes eu sabia que o nosso deputado federal ia voltat ehhhh beleza,era tudo que eu queria

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  15. Avatar
    14 dezembro, 2013

    Ate que enfim o povo de Araxá acordou…. Agora concordo com o comentário acima sou de d são paulo e moro em araxa,, e estamos precisando que isso aconteça aqui também. Como diz o nosso ilustre prefeito com suas placas espalhadas pela cidade. “Estamos reconstruindo ” Será que esta reconstruindo ou destruindo araxa. Na minha opinião esta é destruindo…

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  16. Avatar
    14 dezembro, 2013

    Viche não sabes que ele é o Jeovazão e tem costas quente em BH. Não se esqueça de que ele foi denunciado em outro processo e o Ilustre Governador interviu e foram 5 gools a favor. Coloquem as barbas demolho porque ele é forte que nem fumo de rolo.

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  17. Avatar
    15 dezembro, 2013

    Diante do exposto, como fica a prefeitura neste segunda-feira. O Aracely de Paula assume imediatamente?

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  18. Avatar
    15 junho, 2014

    E agora josé,a cidade perde por falta de responsabilidade e ego por parte dos politicos .

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