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Oposição se articula para obter 171 assinaturas para criação de CPI do Meio Ambiente

Oposição se articula para obter 171 assinaturas para criação de CPI do Meio Ambiente

Oposição se articula para obter 171 assinaturas para criação de CPI do Meio Ambiente

Protocolado na quarta (28), pedido de criação da comissão parte de deputados de sete partidos e mira crimes ambientais
Deputados da oposição se articulam para conseguir as 171 assinaturas necessárias para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Meio Ambiente. O pedido de abertura da comissão na Câmara foi protocolado na última quarta-feira (29). O quórum é estipulado pela Constituição Federal, que exige apoio de um terço dos parlamentares da Casa.
A ideia do pedido de CPI é apurar os crimes ambientais cometidos na gestão do atual ministro do Ambiente, Ricardo Salles, que sofre uma série de desgastes e críticas desde o início do mandato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), quando foi nomeado para o cargo.
O requerimento foi apresentado por 15 parlamentares pertencentes às siglas PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, Rede e PV, todas de oposição, grupo que tem em média 130 deputados. O desafio agora é obter as cerca de 40 assinaturas faltantes em um cenário legislativo ainda dominado pela gestão Bolsonaro, que tem o “centrão” como base de apoio. O grupo é o maior da Casa.
“CPI é instrumento de minoria, e não de maioria. São 513 deputados e você precisa apenas de 171 assinaturas pra autorizar, exatamente por ser um instrumento por meio do qual a minoria pode agir. É uma das poucas coisas que a minoria, sem a maioria, pode fazer”, pondera o líder da minoria, Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
Um dos articuladores do pedido de instalação do colegiado, o psolista acredita que é possível atrair apoio entre membros de siglas de fora do campo da oposição. Ele cita como exemplos as legendas DEM, PSDB, MDB e Cidadania, partidos críticos à gestão Salles e que podem contribuir com assinaturas.
“Se conseguirmos as 171 assinaturas – nós já temos objeto definido e prazo –, teríamos os três requisitos pra ela funcione. Se o presidente da Câmara não nos der esse direito e não tiver uma alegação fundamentada pra isso, nem que a gente entre na Justiça, mas é preciso cumprir o que diz o regimento e garantir o direito da minoria”.
Ilícitos
O requerimento para se criar a CPI nasceu um dia depois de a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviar notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) a respeito das acusações feitas pelo superintendente da Polícia Federal (PF) do Amazonas, Alexandre Saraiva, contra Salles, no dia 15 de abril.
Na prática, o despacho é um pedido de apuração das ocorrências apontadas pelo órgão, que levanta suspeitas de ação em favor de madeireiros ilegais. Segundo o chefe da PF no Amazonas, o ministro teria atuado para atrapalhar a apuração de agentes federais sobre uma apreensão de madeira ilegal ocorrida em dezembro de 2020.
O episódio foi o estopim da onda de críticas que Salles enfrenta desde o início da gestão. No pedido de CPI, os opositores levantam ainda outras questões que suscitam a necessidade de uma investigação parlamentar que mire a gestão do ministro.
Para o grupo, devem ser alvo de apuração na Câmara o desmonte da fiscalização ambiental, o descontrole progressivo do desmatamento no país e a suspeita de conluio entre o ministro e garimpeiros ilegais para suspender uma fiscalização no Oeste do Pará, por exemplo.
Eles também pedem a apurações sobre a acusação de omissão do governo Bolsonaro nos incêndios registrados no Pantanal e na Amazônia em 2020. A oposição aponta que a conduta de Salles fragiliza a fiscalização ambiental, prejudicando a conservação da riqueza natural do país, e afetando a imagem do Brasil no mundo.
“Ou damos uma guinada radical na nossa política ambiental, identificando as condutas criminosas até aqui praticadas pra que elas não voltem a acontecer e os responsáveis sejam punidos, ou vamos sentir o impacto desse desastre por décadas. Por isso, nós da oposição queremos que seja instalada essa CPI o quanto antes”, afirma o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ).
CPIs
Consideradas de alto impacto político, as CPIs têm o papel de exercer a atividade fiscalizadora do Poder Legislativo. O grupo pode convocar testemunhas, ouvir suspeitos, requisitar informações e documentos aos diferentes níveis da administração pública, colher depoimentos de autoridades, convocar ministros de Estado, quebrar sigilos bancário, fiscal e de dados, etc.
Ao final dos trabalhos, o grupo costuma votar o parecer produzido pelo relator e deliberar encaminhamentos, como pedidos de apuração a diferentes órgãos e instituições, entre eles o Ministério Público.(Brasil de Fato)
Foto/AFP

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