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Nas mãos do STF: Supremo pode ter que dar palavra final sobre imbróglio de reajustes em Minas

Nas mãos do STF: Supremo pode ter que dar palavra final sobre imbróglio de reajustes em Minas

Nas mãos do STF: Supremo pode ter que dar palavra final sobre imbróglio de reajustes em Minas

Não é remota a possibilidade de o apuro em que o próprio governo de Minas Gerais se meteu em relação ao projeto que trata da recomposição dos salários da Segurança Pública ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Da mesma forma, não pode ser descartada a hipótese de o possível reajuste levar o STF a rever a liminar em favor do Estado que suspende o bloqueio das dívidas de Minas com a União.

O imbróglio começou com a proposta do governador Romeu Zema (Novo) de recompor apenas o salário dos servidores da Segurança Pública, em 41,74%. O Projeto de Lei foi aprovado na Assembleia, mas os deputados acrescentaram emendas estendendo o benefício a outras 13 categorias em percentuais de até 31%.

Zema tem até 17 de março para se decidir. Ontem, em audiência pública na Assembleia, o secretário de Governo, Bilac Pinto, sinalizou que o governador irá sancionar apenas o texto original. Bilac adiantou mais: afirmou que se os eventuais vetos forem derrubados no Legislativo, a saída do Estado será a Justiça.

“As coisas saíram um pouco do planejamento, o governo tem a prerrogativa de veto à emenda, e acho que o fará. Se a Assembleia derrubar o veto, acionaremos a Advocacia-Geral do Estado. Se o parlamento tivesse aprovado somente o que foi acordado, não tenho dúvida que já teria sancionado”, declarou.

Há também a possibilidade Zema vetar tudo, inclusive o texto original. Diante dessa teoria, houve deputado que mandou recado curto e grosso ao governador.

O presidente da Comissão de Segurança Pública no Legislativo, Sargento Rodrigues (PTB), foi claro: “Uma vez vetado, o governador Romeu Zema pode entregar o cargo. Ele não aprova mais nem moção de aplauso na Assembleia, pois precisaria de um quórum mínimo”.

O militar-deputado disse mais: “Porque a credibilidade do governador ia ser zero. Ninguém acreditaria em um governo que vetou o próprio projeto depois de um ano de negociação”.

O governo estadual está diante de uma situação complicada. Isso porque, se a recomposição for aprovada, mesmo que apenas para os servidores da Segurança, a União aguardará esclarecimentos sobre como um Executivo que alega não ter dinheiro para pagar a dívida federal tem recursos de R$ 9 bilhões para injetar nos contracheques de parte do funcionalismo ao longo dos próximos três anos, lembrando que o aumento de 41,74% seria escalonado em 2020, 2021 e 2022.

O Projeto de Lei foi amplamente divulgado pela imprensa. Ontem, veículos foram alvo de críticas do secretário e de deputados. Bilac Pinto foi direto: “Foi um alarde, disseram que estávamos dando reajuste a todos os servidores. Isso trouxe um prejuízo enorme para o Estado e fez com que o governo federal nos chamasse em Brasília para esclarecimentos”.

O braço-direito de Zema admitiu que o assunto foi parar no Planalto: “Não há ingerência da União sobre o Estado, quem decide somos nós. Mas, se nós podemos dar esses reajustes todos, por que não podemos pagar nossa dívida? Esse é um dos questionamentos que sofremos”.

A tensão foi instalada e o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), também mandou recado ao governo por meio de uma rede social: “Dizer que o que retarda a manifestação do governo sobre este projeto, que foi discutido por mais de um ano com os representantes das categorias, é uma emenda apresentada pela Assembleia, é querer transferir responsabilidade a terceiros”.

A dívida do Estado com a União gira em torno de R$ 11 bilhões. Os reajustes da Segurança estão estimados em R$ 9 bilhões ao longo dos três anos. Para todo o funcionalismo, segundo o texto original com as emendas, o impacto ficaria em torno de R$ 20 bilhões.(Hoje em Dia)

Foto/Reprodução

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