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Não tem bala de prata contra corrupção, diz diretor da Transparência Internacional

Não tem bala de prata contra corrupção, diz diretor da Transparência Internacional

Diretor-executivo da Transparência Internacional, a mais respeitada instituição global em políticas de combate à corrupção, Bruno Brandão criticou o pacote ‘anticrime’ de Sérgio Moro, afirmando que o documento não toca em pontos essenciais. Ele diz: “as medidas fundamentais devem transformar a relação do Estado com a sociedade e com o mercado”. Para Brandão, o pacote de Moro precisa ser complementado e ha projetos para isso, como o da própria Transparência Internacional.

A reportagem do jornal Folha de S. Paulo entrevistou o diretor-executivo da TI. A seguir, veja os melhores trechos.

Sobre o pacote de Moro, Brandão afirmou: “é um pacote amplo que mescla as agendas de enfrentamento ao crime organizado e à corrupção. Só podemos avaliar e opinar sobre as medidas anticorrupção. Sobre este tema, entendemos que o pacote representa um passo importante por trazer de volta ao debate público medidas de enfrentamento estrutural da corrupção. Apesar da presença intensa do tema no debate público e da preocupação da população, o que vimos nos últimos anos foi um deserto de propostas de políticas públicas e reformas legais anticorrupção.”

Brandão falou sobre a relativização da legítima defesa, subscrita no pacote de Moro: “este é um tema que vai além da nossa área de conhecimento e atuação. Mas esperamos que, durante o processo de tramitação no Congresso, a sociedade possa ser amplamente consultada a respeito disso, que nós possamos contribuir com a dimensão anticorrupção do pacote e que as entidades e especialistas do tema de segurança pública também deem seus aportes às medidas contra o crime organizado.”

Sobre o provável aumento da população carcerária inscrito no pacote, Brandão disse: “nosso sistema judiciário é disfuncional nas duas pontas. Por um lado, é extremamente leniente e incapaz de punir réus poderosos. Por outro, encarcera e viola sistematicamente direitos e garantias básicas da população de baixa renda. Qualquer medida que busque atacar o problema no andar de cima deve cuidar para não agravá-lo no andar de baixo.”(247)