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MINEIROS QUESTIONAM ABUSO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS DA COPASA

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MINEIROS QUESTIONAM ABUSO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS DA COPASA

Vereadores de quase 80 municípios do Estado participaram recentemente na Assembleia Legislativa de Minas Gerais de audiência pública promovida em conjunto pelas comissões de Participação Popular, de Assuntos Municipais e Regionalização. Por mais de cinco horas foram debatidas questões relacionadas ao tratamento de água e esgoto, bem como a cobrança de taxas e tarifas pela prestação de serviços. A questão do pagamento antecipado pela coleta e tratamento do esgoto antes da conclusão das obras é o motivo de reclamação do presidente da Câmara de São Sebastião do Paraíso, José Luiz Correa.
 

A  pedido do deputado André Quintão (PT), a reunião foi aberta pelo presidente da Câmara de São Sebastião do Paraíso, José Luiz Corrêa, que fez um histórico da relação conflituosa com a empresa, que remonta a 2009, quando foi celebrado o contrato com o município. “Só o projeto feito para assumir o serviço custou R$ 500 mil, e esse valor foi fixado antes mesmo da aprovação da Câmara, mas nunca consegui vê-lo, apesar da minha insistência”, afirma. De Paraíso, compareceram, além do presidente, os vereadores Jesus Paulo Araújo (PHS), José Luiz das Graças (PMDB), Sergio Aparecido Gomes (PSD) e Walker Américo Oliveira (PTB). Representando a vereadora Dilma Oliveira (PV), participou da audiência a assessora parlamentar Ana Paula Carvalho.
 

Entre os problemas listados por José Luiz estão a concessão do serviço sem licitação, o não cumprimento da isenção da cobrança para os beneficiários do Bolsa-Família e a cobrança tida como abusiva antes mesmo que o serviço seja plenamente implantado. “Ninguém é contrário ao tratamento de esgoto, mas é um absurdo a forma como esse contrato foi negociado”, lamentou. O aumento no percentual do valor pago também foi motivo de reclamação. “Estava prevista a cobrança inicialmente de 40% sobre as contas de água, mas ela já começou com 50% e daqui a pouco vai para 90%, conforme prevê o contrato”, observa.
 

Segundo o vereador o Executivo assinou documento sem que a Câmara pudesse estudar previamente a cobrança. “Depois descobrimos que o PAC 2 destinou R$ 36 milhões ao município com o mesmo fim. Assim é mesmo um ótimo negócio para a Copasa”, ironizou. A previsão, segundo o presidente do legislativo Paraisense, era de que essa cobrança acontecesse por três anos enquanto as estações de tratamento fossem construídas, mas as obras, que já deveriam estar 60% concluídas, estão no patamar de 35%.
 

Corrêa citou até mesmo que o promotor do caso foi afastado da cidade, após dar parecer em uma representação indicando indícios de lesão ao patrimônio público e aos consumidores e de ter proposto à Copasa a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta. O vereador também lamentou a venda da rede de esgoto municipal para a empresa, por R$ 4,3 milhões, sem uma avaliação prévia. Comparativamente com a situação ocorrida em Guaxupé, cidade de porte semelhante na mesma região, a empresa teria pago praticamente o dobro do preço por uma rede de tamanho semelhante.
 

Por telefone, na sexta-feira, 29, quando ainda estava na Cidade Administrativa em Belo Horizonte, José Luiz Corrêa avaliou a audiência. “Foi um trabalho conjunto, tivemos a participação de mais de 100 pessoas representantes de quase 50 municípios de todas as regiões do Estado. O problema com a Copasa não é só nosso, é geral em Minas Gerais, com cidades que estão em situação até piores do que a nossa em relação a abastecimento de água e tratamento de esgoto”, citou.
 

Ele disse que não se trata de uma causa morta e que enquanto tiver esperança de reverter a situação irá continuar lutando. “Não temos que jogar a toalha e nem iludir o povo, não. É uma questão compromisso que temos em defender a população mais carente, não mudo meu discurso não. Esta reunião serviu para nos dar mais força, percebemos que está havendo união e teremos novas mobilizações no começo do próximo ano”, acrescentou.
 

“Superou a nossa expectativa e agora devemos exercer maior pressão e também sensibilizar os prefeitos, a Copasa, o Judiciário e o Ministério Público no sentido de rever estes contratos e cobranças absurdas”, anunciam. Corrêa disse ainda que pretende junto com a Câmara repercutir o resultado da audiência para tentar obter outros resultados positivos e práticos em defesa da comunidade.
 

Problemas comuns

 

A situação narrada por José Luiz em São Sebastião do Paraíso é praticamente a mesma em dezenas de cidades do interior de Minas. Ao longo da audiência e nos vários pronunciamentos que foram feitos vereadores representantes de várias localidades apresentaram uma série de denúncias contra a atuação da Copasa. Em linhas gerais, todos reclamaram de cobranças para a coleta e tratamento do esgoto pela empresa estatal, com a anuência da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG).
 

“Pagamos pela coleta do lixo e imaginem se o serviço deixar de ser prestado de uma hora para outra? Com o esgoto, isso já está lamentavelmente acontecendo, embora a cobrança continue”, comparou André Quintão, solidarizando-se com os representantes dos municípios. “O argumento é que é preciso capitalizar a empresa antes de fazer o serviço, mas muitos recursos têm origem externa ao município, o que não se justifica”, completou.
 

Uma comissão de vereadores de Turmalina (Jequitinhonha/Mucuri) entregou aos deputados estaduais cópias de um vídeo e da representação feita ao Ministério Público denunciando a precariedade do serviço de coleta e tratamento de esgoto no município. “É incrível escutar a situação de São Sebastião do Paraíso e ver que lá em Turmalina é a mesma coisa. Em Turmalina, a Copasa já cobra 90% nas contas, mas ninguém prova que o esgoto é mesmo tratado. Nós pagamos por esse serviço e queremos que seja bem feito. Se não pagamos a conta, o fornecimento de água é cortado”, denunciou o vereador José Geraldo Rocha.
 

Foram feitas queixas com relação à atuação da Copasa, entre outros municípios, também em Contagem (RMBH), Varginha, Alfenas, Extrema, Pouso Alegre e Guaxupé (Sul de Minas), Curvelo, Buenópolis, São Tiago, Tiradentes e Pará de Minas (Central), Paracatu (Noroeste), São Gotardo (Alto Paranaíba), Santo Antônio do Monte e Cláudio (Centro-Oeste), Jequitinhonha, Nanuque, Malacacheta e Itamarandiba (Jequitinhonha/Mucuri), Santa Maria do Suaçuí (Vale do Rio Doce) e Divino (Zona da Mata).

 

COMISSÃO DIZ QUE VAI APURAR DENÚNCIAS

Avaliar a prestação do serviço de tratamento e coleta de esgoto pela Copasa, além de apurar denúncias de quebra de contratos firmados pela companhia com prefeituras do interior. Para esse fim, a Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na tarde desta terça-feira (27/3/14), requerimento de debate público em conjunto com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização. A solicitação é de autoria dos deputados André Quintão, Paulo Lamac e Rogério Correia, todos do PT.

De acordo com o deputado André Quintão, a Copasa vem cobrando por serviços de coleta e tratamento de esgoto sem que eles sejam devidamente prestados. “Muitas vezes o esgoto é jogado em cursos-d’água, a céu aberto”, disse. O parlamentar questionou, ainda, os termos de contratos firmados pela Copasa com municípios do interior. “São contratos que favorecem mais a empresa do que o município e, quando os administradores públicos querem rever esses contratos, a companhia dificulta o acesso aos documentos”, afirmou.

Enquanto isto, os deputados aliados do governo continuam distantes do povo e defendendo os interesses do poder. No caso específico de Araxá e região, o deputado estadual que deveria nos representar se mantém alheio aos fatos. Por outro lado, o povo e o meio ambiente sofrem com o descaso causado por empresas que se acham no direito de fazerem o que querem para atingir seus objetivos.

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