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Liberação do Sisu pelo STJ alivia o MEC, mas Weintraub segue pressionado

Liberação do Sisu pelo STJ alivia o MEC, mas Weintraub segue pressionado

Liberação do Sisu pelo STJ alivia o MEC, mas Weintraub segue pressionado

Decisão do Superior Tribunal de Justiça, que autorizou o governo a divulgar o resultado do Sisu, diminuiu um pouco a pressão sobre o ministério, mas o titular da pasta está com a cabeça a prêmio pelas seguidas trapalhadas e pela baixa produtividade do órgão

As decisões judiciais favoráveis à liberação das inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (ProUni) provocaram alívio ao Ministério da Educação (MEC). A pasta terá fôlego para dar continuidade aos processos de matrícula, sem interferir no ano letivo de universidades públicas e particulares. Apesar disso, o ministro Abraham Weintraub segue na berlinda. Desgastado no Congresso — líderes dizem não saber como se mantém no comando do ministério —, ele, que foi punido nesta terça-feira (28/1) pela Comissão de Ética da Presidência da República, também sofre críticas de integrantes do próprio governo.

Ao comentar sobre a crise iniciada com as inconsistências nos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o presidente Jair Bolsonaro disse que Weintraub continua no cargo “por enquanto”. “Sempre falo ‘por enquanto’ para todo mundo”, emendou o chefe do Executivo, que se reuniu com o ministro nesta terça-feira (28/1). “Tive com o Weintraub e, por coincidência, saiu a liminar do Sisu”, ressaltou.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, liberou a divulgação de resultados do Sisu e a inscrição do ProUni. Em Minas Gerais, onde corria outra ação, o juiz federal substituto Flávio Ayres Pereira também deu ganho de causa ao MEC. “A suspensão das inscrições/alteração do calendário do Sisu 2020, Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e Prouni por prazo indeterminado e condicionado ao cumprimento de obrigações grandiosas, complexas e custosas, certamente acarretaria risco de danos irreversíveis ao ensino e à futura carreira de milhões de estudantes de todo o país, bem como comprometeria todo o calendário das instituições de ensino superior no ano de 2020”, afirmou o magistrado.

Por meio de nota, o MEC informou que os resultados estariam disponíveis para os estudantes ainda na noite desta terça-feira (28/1). “Também serão abertas hoje (nesta terça-feira — 28/1) à noite as inscrições para o ProUni. No cronograma inicial, o término para concorrer às bolsas seria na próxima sexta-feira, 31. O MEC prorrogou o prazo por mais um dia, sábado, 1º de fevereiro, para que os candidatos tenham tempo suficiente de se inscreverem”, informou o texto. O Fies permanece com o cronograma atual, com inscrições de 4 a 12 de fevereiro.

Paralisia

Coordenadora da comissão externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do MEC, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) tachou 2019 como “um ano perdido” para a área. “O governo age com força no discurso, mas pouco fez para melhorar a educação no país, quando se fala de coisas práticas, que cheguem aos alunos e professores”, criticou. “Há falhas em todas as áreas observadas pelo relatório, algumas em maior ou menor medida, mas que, juntas, consolidam um diagnóstico de grande paralisação. Não identificamos a implementação efetiva de nenhum programa.”

Os prognósticos para 2020, na visão da parlamentar, também são pessimistas. “A situação é bastante grave. Se levarmos em conta os dois últimos governos, a atual gestão apresenta o menor número de agentes em cargos de confiança com experiência em instituições acadêmicas, na educação, ou em governo. Além disso, o número de exonerações nos cargos de confiança, flagrantemente superior à gestão anterior, demonstra instabilidade e falta de continuidade na gestão atual”, frisou. “Por fim, o percentual da verba descontingenciada executada pelo atual governo foi menor do que o percentual executado pelos governos anteriores. Por exemplo: o governo atual executou somente 4% da sua verba de investimento, enquanto o governo anterior, no mesmo período, executou 11%.”

Comissão de Ética

No mesmo dia em que saiu a decisão judicial sobre o Sisu, Abraham Weintraub foi punido com advertência pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Trata-se de um processo iniciado em setembro. À época, um militar da Força Aérea Brasileira (FAB) foi preso com 39 quilos de cocaína em uma aeronave da corporação. Em seu Twitter, o ministro disse que o ocorrido nada tinha a ver com o governo, afirmou que integrantes do PT têm exclusividade em “serem amigos de traficantes como as Farc (Forças Revolucionárias da Colômbia)” e encerrou afirmando que o avião presidencial “já transportou drogas em maior quantidade”. “Alguém sabe o peso do Lula ou da Dilma?”, ironizou.

O processo teve início após queixa dos deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS), líder do partido na Câmara, e Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente da legenda. O colegiado decidiu, por unanimidade, pela advertência. Em seu voto, o conselheiro Erick Vidigal, relator do caso, criticou a postura de Weintraub: “Impulsiva, destemperada, que ofende quem quer que o critique”. O relator afirmou, ainda, que, ao fazer a postagem, o chefe da pasta usou o cargo “para ampliar a divisão existente atualmente na sociedade brasileira, incitar o ódio, a agressividade, a desarmonia”.

Entenda o caso

Erros em provas

No último dia 20, o Ministério da Educação (MEC) divulgou ter identificado erro na correção de 5.974 provas, do total de 3,9 milhões de participantes da edição mais recente do exame. O ministro da pasta, Abraham Weintraub, garantiu que, após essa análise, todos os candidatos estavam com as notas corretas e, por isso, abriria as inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). No entanto, não foi apresentado nenhum documento ou estudo técnico sobre o procedimento feito.

O problema só foi identificado pelo ministério após reclamação dos alunos. Weintraub admitiu o erro depois de afirmar, diversas vezes, que a gestão Bolsonaro havia feito o “melhor Enem da história”. Apesar de ter informado que encontrou erro em 5,9 mil provas, o MEC recebeu mais de 175 mil pedidos de nova correção da nota, mas não respondeu aos candidatos se fez uma reavaliação ou deu uma justificativa que comprovasse que a correção estava segura.

Na sexta-feira, a Justiça Federal em São Paulo determinou, em decisão liminar, que o resultado do Sisu não fosse divulgado até que o governo federal comprovasse que o erro na correção das provas do Enem tinha sido totalmente solucionado. Essa liminar foi derrubada, nesta terça-feira (28/1), pelo STJ, em atendimento a recurso da Advocacia-Geral da União.

Bolsonaro fala em sabotagem

O presidente Jair Bolsonaro disse, nesta terça-feira (28/1), que o governo federal vai apurar a origem das falhas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O chefe do Executivo não descartou “sabotagem” como causa dos erros em gabaritos. “Se realmente foi uma falha nossa, se tem uma falha humana, sabotagem… seja lá o que for, temos de chegar ao final de linha e apurar isso aí”, ressaltou ele, afirmando que está “complicada” a situação do exame. O chefe do Planalto destacou que “todas as cartas estão na mesa” para a investigação. Ele ponderou que não há certeza sobre sabotagem. “Não quer dizer que é isso nem que a gente vai querer se eximir, talvez, de uma responsabilidade que seja nossa. Não sou dessa linha não”, frisou. “Se for nossa a culpa, assume. Se for de outro, comprova-se o que houve.”

Falha na qualidade do processo

Mesmo com decisão judicial favorável, o Ministério da Educação, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) saem da crise com imagem arranhada. Quem explicou foi o diretor de Estratégia Política do movimento Todos pela Educação, João Marcelo Borges. Ele lembrou que não é a primeira crise enfrentada por um governo por causa do Enem. Em 2009, o exame teve de ser cancelado porque houve vazamento da prova. Desta vez, no entanto, a falha atinge diretamente a qualidade do processo.

“Qualquer exame tem três pilares: elaboração da prova, resolução da prova e correção da prova. A natureza do exame foi colocada em xeque. Duas pernas desse tripé foram afetadas diretamente. Primeiro, porque houve exclusão de 76 questões do banco nacional de itens, sem dizer quais foram, por que motivos e qual foi o critério. Se foi técnico, ideológico, por motivos religiosos”, enumerou Borges. “Depois, o Inep divulgou dados públicos equivocados. O MEC só admitiu o erro quando já havia vários questionamentos de estudantes. Houve questionamento judicial”, emendou. O especialista recomendou a criação de uma comissão externa “com representantes de órgãos de controle, de universidades, para fazer uma auditoria completa e vir a público com as conclusões o mais rápido possível”, frisou.

Ex-ministra da Educação e diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV), Claudia Costin disse que o MEC se descola das pesquisas e da realidade. A Política Nacional de Alfabetização, parte do plano dos primeiros 100 dias de governo, por exemplo, não saiu do plano das ideias. “A campanha de leitura em família é produtivo, mas isso não é implementação de política nacional de alfabetização”, ressaltou. Costin afirmou, ainda, que a ideia das escolas cívico-militares “não leva a grande coisa”. “Educação tem de ser olhada com a mesma seriedade que a Saúde. O que funciona? O que os países que têm bons resultados no Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos) fazem que não fazemos? Se olharmos para os 30 melhores países, todos têm base curricular, aumentaram o tempo de ensino, não são apenas quatro horas. E nenhum deles implantou escolas cívico-militares.”

Alerta para fundo da Lava-Jato

O subprocurador-geral de Contas Lucas Rocha Furtado enviou representação ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Múcio Monteiro, pedindo que a Corte acompanhe a aplicação do R$ 1 bilhão do Fundo da Lava-Jato destinado ao MEC para ações relacionadas à educação infantil. Segundo Furtado, “causa espécie” que o MEC “tenha apenas intenção de uso, sem qualquer projeto concreto para aplicação dos recursos”. Em setembro de 2019, a Procuradoria-Geral da República, a Câmara e o Palácio do Planalto — por meio da Advocacia-Geral da União —, fecharam acordo para que R$ 1.601.941.554,97 do Fundo da Lava-Jato fosse destinado para a Educação. Do montante, cerca de R$ 1 bilhão seriam destinados para ações relacionadas à educação infantil. (CB)

(foto: Lula Marques/Fotos publicas)

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