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Decreto de Bolsonaro: mais armas trarão mortes e força às facções, dizem analistas

Decreto de Bolsonaro: mais armas trarão mortes e força às facções, dizem analistas

Na visão de analistas ouvidos pela Sputnik Brasil, o decreto assinado por Bolsonaro está cercado de muitas dúvidas, e os resultados da medida por ora são muito incertos.

Segundo o decreto, estão mantidos os requisitos do Estatuto do Desarmamento para se ter uma arma de fogo, como ser maior de 25 e sem antecedentes criminais, a Polícia Federal deixou de ser a autoridade máxima quanto à possibilidade de autorizar o pedido de posse.

No mesmo documento, está estabelecido que pessoas morando em áreas urbanas com índices anuais de mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes, segundo dados de 2016 apresentados no Atlas da Violência 2018, podem ter a posse de até quatro armas de fogo. Também está estabelecido o mesmo para agentes de segurança (mesmo os inativos), militares, agentes penitenciários, entre outros.

Na prática, o decreto abre o caminho para toda a população se armar, já que todos os estados e o Distrito Federal têm índices superiores a 10 homicídios por 100 mil habitantes. Segundo o Atlas da Violência de 2018, o país registrou 62.517 homicídios em 2016, uma média de 30,3 mortes por 100 mil habitantes.

Para o advogado criminalista Breno Melaragno, professor de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e presidente da Comissão de Segurança Pública da seção fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), a decisão de Bolsonaro atende a uma promessa de campanha, mas abre margem para problemas.

“A crítica da ampliação a gente vê em relação a um possível aumento de violência doméstica e de acidentes […]. Digo isso como uma opinião pessoal, muito própria minha, pelo que eu observo em relação à violência doméstica e em relação aos acidentes com arma de fogo”, declarou Melaragno à Sputnik Brasil.

Quem também vê mais riscos do que benefícios é o senador João Capiberibe (PSB-AP), que já esteve envolvido em discussões no Congresso Nacional sobre o armamento de servidores públicos. À Sputnik Brasil, o parlamentar considerou “lamentável” o decreto de Bolsonaro, e apresentou argumentos para ver a decisão como temerária.

“Essa atitude do presidente de liberar a posse de armas às pessoas, para tentarem se defender, para quem tem em média 60 mil homicídios por ano, evidente que esta taxa de homicídio vai disparar […]. Vivemos de fato uma guerra urbana. Existem territórios em que o Estado não consegue de fato impor a sua autoridade há muito tempo, e não são poucos os territórios em que o Estado está completamente ausente. E essa medida é uma ação que vai trazer consequências trágicas, mais ainda do que as que nós já estamos vivendo no presente”, avaliou.

Para o senador, o crime organizado deverá sair fortalecido com a flexibilização prevista no decreto, já que, na sua opinião, a maior quantidade de armas nas casas dos brasileiros acabará de uma forma ou de outra nas mãos de facções criminosas, apontadas por especialistas como as grandes vilãs por trás da violência desenfreada no país.

“Acho que isso vai facilitar enormemente os que mais são interessados em se armar, [como] as milícias, os agentes do crime organizado, os foras-da-lei, eles vão deixar de contrabandear arma e vão comprar arma, porque vai ser liberado e o decreto do presidente atende ao lobby dos fabricantes de armas, tal qual nos Estados Unidos”, acrescentou.

Já Melaragno – que, embora reticente quanto aos riscos de maior violência doméstica e acidentes, se diz favorável quanto o armamento da população diz respeito ao direito de exercício da legítima defesa, de sua integridade física, da família, e até mesmo da propriedade – crê que é preciso aguardar. Risco mesmo é uma eventual flexibilização ainda maior, e que trate do porte (transitar com arma fora de casa).

“Aí seria algo extremamente perigoso no meu ponto de vista. Armar a população em geral a ponto em que os requisitos para se andar com uma arma de fogo na rua sejam flexibilizados, aí eu sou radicalmente contra. Isso envolveria homicídios em brigas de trânsito, em discussões em bares e restaurantes, seria algo extremamente perigoso. O Brasil, apesar de ser um país violento, ele não tem a tradição e cultura de armas como tem os Estados Unidos e outros países. Seria uma mudança muito radical e muito perigosa ao meu ver”, concluiu.(Sputnik)