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COPASA INFRINGE LEIS AMBIENTAIS E CONSUMIDOR PAGA POR SERVIÇOS QUE NÃO EXISTEM

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COPASA INFRINGE LEIS AMBIENTAIS E CONSUMIDOR PAGA POR SERVIÇOS QUE NÃO EXISTEM

Há mais de dois anos nós estamos denunciando as cobranças abusivas referentes as
tarifas de água e esgoto da COPASA-MG (Araxá), bem como a poluição ambiental causada pela
falta de tratamento adequado do esgoto nos córregos e rios da região atingindo inclusive o Rio
Capivara, onde todos os anos ocorre mortandade de milhares de peixes de espécies nativas da
região.
O rio que por sua vez deságua no Lado da Hidroelétrica de Nova Ponte,no município de Patrocínio que segundo o
IEF (Instituto Estadual de Florestas), também sofre com as consequências da poluição causada
pelo esgoto de Araxá.

COMUNICADO DA COPASA-MG

Para nossa surpresa no final do ano passado a empresa emitiu um comunicado a
população:
“Para garantir a qualidade de todos os serviços e devido aos investimentos aplicados
e os custos de manutenção da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) a partir de novembro
de 2012, a tarifa cobrada pelos serviços de esgoto da cidade, que antes era de cinquenta por
cento do valor da tarifa de água consumida no seu imóvel, passa a ser de noventa por cento,
percentual igual ao cobrado em todos os municípios do estado que já possuem tratamento
de esgoto da COPASA.” Afirmou o comunicado.

CONTROVÉRSIAS

Em 14 de maio de 2010, foi concedida pelo COPAM (Conselho de Política Ambiental
de Minas Gerais) uma prorrogação de mais de dois anos de licença de instalação emitida em
2006.
Segundo consta no processo ambiental junto a SUPRAM (Superintendência Regional
de Regularização Ambiental) do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, a licença de instalação
de número 64, concedida pelo COPAM, que autorizava apenas a instalar os equipamentos
e não permitia a operação da ETE, que para tal teria obrigatoriamente que ter a LO (Licença
Operacional) a ser concedida pelo órgão, o que até agora não ocorreu, conforme consta no
sistema do governo do governo, junto a FEAM (Fundação Estadual do Meio Ambiente). O
pedido foi feito no dia 28 de dezembro de 2011, sob o número 18847/2005/002/2011, mas até
hoje encontra-se aguardando informações complementares.

FALTA DE ESTRUTURA E CRIMES AMBIENTAIS

Segundo os especialistas que consultamos, que preferiram manter seus nomes em
sigilo, mesmo que o COPAM emita a Licença de Operação, a COPASA terá que comprovar a
eficiência dos serviços, que segundo eles não estão de acordo com as legislações ambientais.
Até hoje não foram implantados todos os equipamentos necessários, e para piorar a situação

a estrutura física da estação de esgoto deverá ser reformulada, já que o projeto não levou em
consideração vários aspectos do ponto de vista ambiental.

VEJA AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO SITE DO GOVERNO:

http://www.meioambiente.mg.gov.br/informacoes-ambientais-siam

 

QUESTIONAMENTOS

Se a empresa esta operando desde o ano de 2011, conforme noticiado, a COPASA está
incorrendo em uma infração ambiental gravíssima (funcionar atividade sem a devida licença
ambiental ou em desacordo com ela).

Consta ainda do citado site, que o licenciamento ambiental da ETE – Araxá encontra-se
na licença de instalação (LI (LP e LI)) e não de operação, e aguarda-se da empresa informações
complementares para assim finalizar o processo, para obtenção da licença de operação.

Cabe ressaltar que quem concede a licença ambiental de operação é o Conselho
de Política Ambiental do Estado – COPAM, e até o presente momento o COPAM não se
manifestou ainda sobre o processo para obtenção da licença de operação por parte da
COPASA, ainda que seja concedida a licença ambiental de operação para ETE – Araxá, a
COPASA tem que informar não só aos órgãos ambientais, como a população de Araxá, como
está a eficiência do tratamento de esgoto sanitário da cidade, e ainda como
estão sendo executados os monitoramentos ambientais, e acima de tudo informar inclusive sobre
as recorrentes mortandades de peixes que ocorrem em córregos que recebem o esgoto
da cidade de Araxá, que a COPASA afirma que trata. Portanto, considerando que as
informações constantes no site do governo estejam corretas, a COPASA, esta cobrando por
um serviço ambiental que não é prestado, e as consequências tanto para o meio ambiente,
como para população que paga altíssimas tarifas são nefastas.

MINISTÉRIO PÚBLICO

Após recebermos estas denúncias encaminhamos as mesmas ao Ministério Público, que
solicitou da SUPRAM/Uberlândia os seguintes questionamentos:

A) Qual a data da publicação da eventual Licença de Operação da ETE Araxá? Quais as
condicionantes ambientais? A empresa esta cumprindo com as mesmas? Quais os protocolos
de atendimento da LO, junto a SUPRAM TM AP?
B) Qual a classe do empreendimento, segundo a DN 74? Foi realizada compensação ambiental,
para implantação do empreendimento?
C) Houve audiência do Conselho de Política Ambiental do Estado de Minas Gerais – COPAM,
para concessão da licença de operação? Qual a data? E qual o teor da reunião? Há ata da
reunião? Quando foi publicada a ata?
D) Quais os servidores da SUPRAM responsáveis pela análise do processo de licenciamento
ambiental para obtenção da LO? Houve parecer elaborado para concessão da licença de
operação? Qual a conclusão do parecer?
E)A Prefeitura Municipal de Araxá, concedeu a Declaração de Conformidade para a operação
do empreendimento e seguimento do processo junto a SUPRAM TM AP? Qual a data da
Declaração?
F) Quais os estudos ambientais apresentados pela empresa, para obtenção da Licença de
Operação?

Hoje nós tentamos falar o Promotor Dr. Márcio Oliveira Pereira para saber em que pé
estão as investigações, mas até o momento desta postagem não conseguimos localizá-lo.

Enquanto isso:
A empresa continua operando ilegalmente, o meio ambiente continua sendo
prejudicado e o consumidor pagando por serviços que não tem.

SÉRIE DE REPORTAGENS DENUNCIAM O DESCASO COM O CONSUMIDOR E A POLUIÇÃO AMBIENTAL NA REGIÃO

 

POLUIÇÃO DE ESGOTO MATA PEIXES NO RIO CAPIVARA

IEF ANUNCIA MORTANDADE DE PEIXES EM ARAXÁ!

RIO CAPIVARA POLUIÇÃO

1 comentário

  1. Avatar
    05 fevereiro, 2013

    Como podemos fazer para nao pagar mais essa taxa????/

    Responder

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