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Controle e intervenção: esterilização forçada e a tutela do Estado sobre o corpo da mulhe

Controle e intervenção: esterilização forçada e a tutela do Estado sobre o corpo da mulhe

Três casos de esterilização involuntária que vieram à tona somente no último mês reabrem ferida sobre o arbítrio do poder público e hospitalar em relação aos direitos reprodutivos da mulher. A Sputnik Brasil traz relatos e análises sobre como certos corpos são marcados para não reproduzir.

‘Filho agora só adotado, viu?’

A história está longe de ser nova. A prática de laqueadura involuntária em mulheres atravessou diversos períodos da história do país e deixou marcas de violência e angústia em muitas mulheres Brasil afora. A Sputnik Brasil conheceu a história de Luciane Florencio Costa Borges, 49 anos, de Natal (RN), que foi vítima de uma arbitrariedade que a impediu de ter filhos pelo resto da vida quando tinha apenas 21 anos de idade.

O caso aconteceu em Natal (RN), em 1991. Luciane conta que logo após ter o seu terceiro filho, aos 21 anos, não teve direito de escolha sobre o tipo de parto que queria, sendo levada diretamente para a operação de cesariana.
“Tenho 3 filhos, todos de cesariana. O primeiro passei 6 horas de sofrimento e como eu tinha 16 anos aqui, alegaram que eu não tinha passagem para fazer o parto normal. O segundo filho não me falaram nada e já fui direto para cesariana”, conta.

Mas foi após ter o bebê da sua terceira — e última — gravidez que recebeu a notícia que iria marcar o resto da sua vida. Luciane saiu da maternidade sabendo que nunca mais poderia ter filhos, sem nunca ter desejado isso, ou sequer ser informada sobre o procedimento que iria sofrer.

“O terceiro a mesma coisa, entrei na maternidade. E já fui também direto para cesariana. Não me perguntaram nada se iam fazer a laqueadura. No dia seguinte, quando me deram meu filho, falaram apenas que filho agora só se fosse adotado. Eu tinha 21 anos. Fiquei muito triste porque, por ser ainda muito nova e solteira, eu poderia mais pela frente optar por ter mais um ou quantos eu quisesse ter, né verdade?”, lamenta.

“Só lembro de ter entrado na sala de cirurgia e durante os dias que fiquei na maternidade ninguém veio falar comigo. Só os enfermeiros que entravam e saíam. Depois me deram alta. E na saída da maternidade eu lembro que uma médica falou bem assim pra mim: ‘Oi, já tá de alta? Olha, filho agora só adotado, viu?’ E olhou meu filho e foi embora. Eu nem lembro mais do rosto dela. Foi difícil demais ter passado por isso”, declarou.

Um pouco tempo depois, Luciane se mudou para o Rio de Janeiro, onde trabalhou como empregada doméstica por 21 anos. De acordo com ela, a violência que sofreu não foi somente na maternidade, pois, além de passar por uma cirurgia contra a sua vontade, carregou o estigma de ser estéril e sofreu preconceito em outros relacionamentos que viveu.

“Eu tive um relacionamento que durou 5 anos e a família desse relacionamento me cobrava muito. Por eu não poder ter dado um filho, já que todos tinham, menos eu e o meu ex. Eu ficava triste, pensava até em adotar na época. Mas não seria a mesma coisa né! Passado um tempo, sofri a mesma coisa em outro relacionamento. Daí por conta disso, de não poder ter mais filhos, fui muito cobrada por isso, como se fosse eu que pedi para fazerem isso sem me consultar antes nem depois. Hoje, por exemplo, estou casada e muito bem casada. Digamos que o meu esposo quisesse também ter filhos. Meu sofrimento começaria novamente. Pensei por muitas vezes em processar a maternidade por terem decidido fazer a laqueadura sem me consultar se era isso que eu queria ou não”, acrescentou.

A história de Luciane é uma entre tantas que tiveram seus direitos reprodutivos violados e as suas perspectivas de planejamento familiar afetadas para sempre. Se hoje a notoriedade destes casos produz uma consternação pública mais enfática, não é menos preocupante a revelação de novas ocorrências na mídia, envolvendo decisões que partem direto do judiciário.

Em tempos em que cada vez mais são amplificadas as vozes e pautas de combate às opressões estruturais de gênero, reivindicando maior direito das mulheres sobre seus corpos, tanto nas ruas, quanto nas redes sociais e na mídia, a realidade brasileira parece sempre revelar uma faceta mais profunda de resistência e coloca o país em uma encruzilhada entre avanços e retrocessos.

Caso de Janaína reabre ferida

Em meados de junho, veio à luz o caso de Janaína Aparecida Quirino, moradora de rua que foi submetida a uma esterilização sem o seu consentimento. A decisão foi tomada na cidade de Mococa, no interior de São Paulo, pelo juiz Djalma Moreira Gomes, que acatou o pedido do promotor Frederico Barrufini, sem ouvir a defesa. A notícia teve repercussão internacional e reacendeu o debate sobre o poder do Estado sobre o corpo das mulheres.

Presa desde novembro do ano passado por tráfico de drogas, Janaína deixou a cela em fevereiro de 2018 para realizar o parto de sua 8ª gravidez na Santa Casa de Mogi Guaçu (SP). Enquanto isso, a justiça acatava um pedido do promotor Frederico Barrufini para que Janaína fosse submetida a um procedimento de laqueadura compulsória. O Ministério Público chegou a abrir um processo para apurar a conduta do juiz e do promotor envolvidos no caso, acusados de determinar a realização da cirurgia coercitivamente, sem sequer ouvir a vítima ou lhe dar direito a uma defesa. Quando o recurso chegou ao Tribunal de São Paulo, já era tarde demais. A mutilação já havia sido realizada e o bebê de Janaína retirado de seus braços e entregue à adoção.

O caso de Janaína ganhou ampla notoriedade após a publicação de um artigo do professor de Direito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Oscar Vilhena Vieira, publicado na Folha de S.Paulo, denunciando a justiça por realizar uma esterilização em Janaína durante o parto “mesmo contra a sua vontade”. O assunto chegou à ONU.

Agências da organização como o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), a ONU Mulheres e o Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), divulgaram um comunicado conjunto em que manifestaram a preocupação com a “judicialização” do caso de Janaína e afirmando que “as decisões sobre a quantidade de filhos ou filhas […] pertencem às mulheres, não sendo admissível a interferência do Estado nessa esfera”.

Agora em liberdade por conta de um habeas corpus concedido em 20 de junho pelo Tribunal da Justiça de São Paulo, Janaína Quirino se vê em meio a uma controvérsia, em que o magistrado de Mococa alega que ela teria autorizado o procedimento. Após sair da prisão, no entanto, negou ter autorizado a laqueadura, afirmando que teria assinado papéis mesmo sem saber ler direito.

Em entrevista à Sputnik Brasil, o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, confirmou que Janaína informou a uma equipe da Ordem dos Advogados que anteriormente havia autorizado o procedimento de laqueadura, mas o jurista destacou que é justamente essa mudança de opinião em relação ao processo cirúrgico que revela uma falta de discernimento por parte dela que invalidaria uma intervenção delicada como a esterilização.

“Todos os indicativos no processo, especialmente a dependência química dela e a dependência alcoólica, evidenciam uma situação onde ela não tem discernimento”, observou o presidente da OAB-SP.

Marcos da Costa destaca ainda que “o fato de ela querer ou não querer é algo que foi superado pela determinação judicial”, sendo ela “obrigada a fazer a laqueadura […] Quisesse ou não quisesse, foi uma ordem judicial para promoção dessa mutilação no corpo da mulher”, acrescenta o advogado, fazendo referência aos atos do processo.

De acordo com o processo, o promotor Frederico Barruffini afirma que, independentemente da vontade da paciente, a operação deveria ser feita por determinação da justiça.

“Não resta alternativa ao Ministério Público senão o ajuizamento da presente ação para compelir o município de Mococa a realizar a laqueadura tubária em Janaína, bem como para submetê-la a tal procedimento mesmo contra a sua vontade, tudo em conformidade com o disposto na Lei nº 9.263/96 e preceitos constitucionais que consagram a saúde como dever do Estado e direito de todos”, diz a ação civil pública.

Da omissão à objetificação

É importante observar os valores morais que carregam o processo que desencadeou na esterilização coercitiva de Janaína Quirino. De acordo com o promotor de justiça Frederico Liserre Barruffini, a laqueadura era a única forma de proteger a vida de Janaína Quirino, justificando que ela apresentava sinais de dependência química e vivia uma vida desregrada.

O presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, destaca que “em nenhum momento [do processo] se preocupou com a vida da mulher” ou com a restauração de sua dignidade e cidadania.

?”Não é um processo que constata que tem uma senhora com dependência que precisa de tratamento para recuperar sua capacidade de cidadania. Ela foi tratada no processo como um objeto. Em nenhum momento se definiu que ela pudesse sofrer um tratamento, uma internação compulsória que pudesse ajudá-la a superar o vício alcoólatra e o vício químico, para que ela seguisse a vida dela e pudesse voltar à cidadania plena e tomar a decisão se queria engravidar ou não queria engravidar”, argumenta.

“Simplesmente se abandonou a mulher. Tanto que, acabado o processo, acabada a cirurgia, esqueceu-se da mulher. Essa mulher foi presa. Hoje ela está solta graças a um habeas corpus da defensoria pública. […] A preocupação devia ser com a saúde da mulher. Em nenhum momento se preocupou com a saúde da mulher. Se preocupou em impedir que ela tivesse filhos com o argumento que ela tivesse uma vida desregrada, que já é um conceito que agrega um ponto de moralidade e que a partir disso a criança que ela pudesse ter, não seria uma criança que encontraria um lar com condições adequadas para o seu crescimento”, disse o presidente da OAB-SP. (Sputnik)

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