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Congresso critica proposta de reforma tributária de Paulo Guedes

Congresso critica proposta de reforma tributária de Paulo Guedes

Congresso critica proposta de reforma tributária de Paulo Guedes

Em audiência com ministro da Economia, senadores e deputados reclamam do fatiamento da reforma tributária do Executivo e refutam criação de imposto nos moldes da CPMF. Chefe da equipe econômica afirma que não haverá aumento de carga tributária

Pelas críticas que recebeu de parlamentares sobre o fatiamento da reforma tributária do Executivo, ontem, em audiência pública da comissão especial que trata do tema, o ministro da Economia, Paulo Guedes, vai encontrar dificuldades pela frente para aprovar o novo imposto digital. A proposta, que tem uma formatação parecida com a da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), ainda não foi encaminhada ao Congresso, e deputados e senadores já avisaram que não aceitarão aumento de carga tributária.

Ao mesmo tempo em que elogiava o Congresso por ser reformista, com o objetivo de evitar confronto direto, Guedes prometeu que o governo não pretende aumentar a carga tributária. E, como defesa, chamou de “maldade” ou “ignorância” quem chama o novo tributo de CPMF. Ele ainda afirmou que quem não gosta desse tributo, na verdade, é porque não quer deixar a digital e “se esconder atrás dos pobres do Bolsa Família afirmando que a nova CPMF é regressiva”. “Há muito rico escondido atrás do pobre. Aliás, o rico é quem mais faz transação (eletrônica), é quem mais consome serviço digital, serviço de saúde, serviço de educação, lancha, barco, caviar, e está isento, se escondendo atrás do pobre”, enfatizou.

Na audiência, deputados e senadores exigiram que Guedes apresente logo a proposta de reforma mais ampla. “Nunca li um livro onde o autor vai entregando os capítulos aos poucos”, disse o senador Orivosito Guimarães (Pode-PR). Ele comparou as propostas de emenda constitucional do Senado (PEC 110/2019) e da Câmara (PEC 45/2019), nas quais disse que consegue ter uma ideia global do que pensam os relatores dessas duas matérias. “Mas eu não consigo saber o que pensa o governo. São tantas apreensões sobre o que vem depois… O senhor precisa colocar todas as cartas na mesa. Ia ajudar muito”, defendeu.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), também criticou a falta de uma “espinha dorsal” para o texto que deve ser discutido no Congresso. Para ela, uma proposta de reforma tributária será inviável se houver aumento de imposto. “Temos de bater na tecla o tempo todo de que não vai haver aumento de impostos. Se tiver, que seja para os grandes, não para a classe média e os mais pobres”, reforçou.

Diante das críticas, Guedes prometeu enviar as demais propostas da reforma fatiada “nos próximos dias”. Ele ainda admitiu que será preciso conversar mais sobre o novo imposto, assim como a tributação de dividendos e outras medidas que estão por vir. “Faço o mea culpa. Podíamos estar falando mais, mas estamos trabalhando muito em outras frentes. Estamos em uma pandemia”, argumentou.

O ministro assegurou que o governo vai cumprir a promessa de campanha e não pretende aumentar a carga tributária. Ele reconheceu que a carga já está em 36% do Produto Interno Bruto (PIB) e classificou o atual sistema de “manicômio” tributário. “Não vamos aumentar a carga tributária. Estamos num programa de simplificação e redução de impostos. A carga tributária pode ser a mesma, mas nós vamos substituir 10, 15, 20 impostos por um, mais três por um. Por exemplo, estamos substituindo, agora, dois — PIS-Cofins — por um, e assim seguiremos fazendo”, afirmou, citando a primeira etapa da proposta que encaminhou ao Congresso.

Provocações

A audiência pública virtual da comissão mista foi recheada de provocações. De um lado, os parlamentares repetiam que não aceitariam aumento de carga tributária nem a criação de um imposto similar à CPMF. Do outro, Guedes tentava postergar o debate técnico sobre o novo tributo, mas reclamava que ninguém pode interditar essa discussão porque o debate a respeito “dos impostos sobre os novos setores digitais” é “inevitável”. Incomodado, o ministro ainda reclamou que “não podemos ter interdição, nem nenhuma sombra de absolutismo” nessa discussão.

O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ressaltou que ninguém vai travar o debate, mas cobrou do governo que coloque logo todas as cartas da proposta na mesa e lembre que o Parlamento é soberano. Ele destacou que a comissão mista pode discutir a tributação da economia digital, como defende Guedes, desde que essa medida não amplie a carga tributária. “Nem este relator, nem o Parlamento, nem o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) estarão interditando o debate. O debate está aberto. Estamos ouvindo, há mais de um ano, o setor produtivo, os entes federativos. Estamos ouvindo quem quer participar do debate”, disparou.(CB)

(foto: AFP / EVARISTO SA)

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