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Casal com filhos autistas consegue na Justiça direito de cultivar cannabis para fins medicinais

Casal com filhos autistas consegue na Justiça direito de cultivar cannabis para fins medicinais

Casal com filhos autistas consegue na Justiça direito de cultivar cannabis para fins medicinais

A família, que mora em Campinas, no interior de São Paulo, não tinha condições financeiras para custear o tratamento com óleo importado

Um casal com dois filhos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) conquistou na Justiça o direito de cultivar cannabis sativa para fins medicinais. A Defensoria Pública paulista obteve no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) a concessão de um habeas corpus com a permissão.

A família, que mora em Campinas, no interior de São Paulo, não tinha condições financeiras para custear o tratamento com óleo importado. Além disso, vinha tendo problemas de fornecimento do produto produzido por uma associação no Brasil. Por essa razão, procurou a Defensoria para solicitar autorização para o cultivo da cannabis.

As crianças passaram por um longo período de tratamentos psicofarmacológicos e multiprofissionais sem que apresentassem melhorias significativas em seus comportamentos disfuncionais. A partir disto, optou-se pela prescrição de óleo rico em canabidiol, substância não-psicoativa da planta de cannabis. A substância é apontada pela literatura médica mais recente como própria para tratamento aos pacientes autistas, proporcionando uma melhora no padrão de seu neurodesenvolvimento.

O psicólogo do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) da Defensoria Pública de São Paulo, Marcos Antonio Barbieri Goncalves, anexou aos autos do processo que as crianças vinham fazendo uso do óleo de cannabis desde abril de 2019, apresentando melhoras significativas em seus comportamentos.

As crianças, de 10 e sete anos de idade, foram diagnosticadas com TEA, apresentando “déficit significativo e persistente da comunicação e interação social em múltiplos contextos, padrão restrito e repetitivo do comportamento, interesses e atividades, além de alterações da integralidade sensorial”, de acordo com laudo médico.(Fórum)

Com informações do Estadão Conteúdo

Foto/Reprodução

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