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Câmara prepara “cirurgia” no pacote de trânsito de Bolsonaro

Câmara prepara “cirurgia” no pacote de trânsito de Bolsonaro

Câmara prepara “cirurgia” no pacote de trânsito de Bolsonaro

Projeto tramita há exatos seis meses na Casa. Deputados encaminham reversão dos pontos mais desejados pelo presidente – e mais polêmicos

Há exatos seis meses, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) encurtou o trâmite burocrático no Palácio do Planalto para entregar mais rapidamente ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Passado esse tempo, a proposta nem sequer chegou ao Senado, e os deputados caminham para alterar significativamente o conteúdo, atacando justamente os pontos mais caros ao presidente – e mais polêmicos.

O relator da matéria na comissão especial da Câmara, Juscelino Filho (DEM-MA), apresentou na última semana um parecer no qual defende a alteração dos pontos mais criticados na proposta de Bolsonaro: se opõe à retirada da punição pelo descumprimento do uso da cadeirinha para crianças e aumenta a idade de exigência; coloca condicionantes no desejado alargamento do prazo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); e impõe restrições ao aumento no limite de pontos para a suspensão do direito de dirigir. Das 228 emendas apresentadas por 68 deputados, 101 foram acolhidas.

No fim do mês de setembro, o chefe do Executivo falou sobre o tema com deputados e senadores durante um evento no Palácio da Alvorada para tentar acelerar o andamento do projeto. O resultado na Câmara, no entanto, caminha para desagradá-lo.

Enquanto o mandatário do país fez apelos públicos por um limite de 40 pontos no lugar de 20 pontos, o relator propôs uma escala de pontuação para a suspensão da CNH: 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima; e 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima.

No projeto enviado pelo Executivo, o prazo para a renovação da carteira seria alargado de cinco para 10 anos para motoristas de até 65 anos e de três para seis anos para os que estão acima dessa faixa etária.

O parecer do relator limita aos condutores de até 40 anos o prazo ampliado de 10 anos para a renovação, com exceção de motoristas profissionais das categorias C, D e E. O prazo de cinco anos será aplicado aos condutores de 40 a 70 anos, e o de três anos passa a valer para os que tiverem idade superior a 70 anos.

Embora o texto enviado pelo Planalto mantenha na lei a obrigatoriedade do uso da cadeirinha por crianças de até 7 anos e meio, permite que o motorista que descumprir a regra seja apenas advertido. O relator propõe o uso obrigatório para crianças de até 10 anos ou que atinjam 1,45cm de altura e determina multa por infração gravíssima em caso de descumprimento.

O presidente da comissão especial que analisa o PL, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), acredita que a matéria possa ser aprovada até o fim deste ano pelo grupo. “É um anseio da sociedade em geral. O relatório é bem consistente, bem objetivo. O relator acolheu boa parte das emendas e o que foi discutido em audiências públicas”, disse.

Os parlamentares têm o prazo de cinco sessões para apresentarem emendas ao texto substitutivo, ou seja, que podem modificar a proposta do relator, antes da votação. Se aprovado na comissão, o projeto seguirá direto para o Senado, sem passar pelo plenário da Câmara.(Metrópoles)

FOTO: CAROLINA ANTUNES/PR

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