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Aumento do limite de pontos na CNH pode beneficiar motorista que desrespeita lei

Aumento do limite de pontos na CNH pode beneficiar motorista que desrespeita lei

Pelo menos 52 motoristas perderam a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por dia na Grande BH, nos dois primeiros meses do ano, depois de atingirem a pontuação máxima permitida. O número representa 81% de todos os documentos suspensos na região, segundo o Departamento de Trânsito (Detran-MG) – flagrante de embriaguez ao volante e disputa de “pega”, por exemplo, também levam à punição. Mas o freio aos infratores está ameaçado.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o processo administrativo para que a licença para dirigir seja recolhida é aberto sempre que a soma das infrações cometidas pelos condutores chega a 20 pontos em 12 meses.

No entanto, o Ministério da Infraestrutura pretende enviar ao Congresso projeto de lei que dobra esse limite. A ideia é que, com a medida, os motoristas possam alcançar 40 pontos antes de perderem a carteira.

Além disso, o prazo de renovação da CNH – que atualmente é de cinco anos – também deve ser expandido para uma década. As mudanças devem exigir alterações no texto do CTB. A proposta, no entanto, é questionada por especialistas em segurança viária.

Consultor em transporte e trânsito, Osias Baptista Neto afirma que o afrouxamento na legislação pode fazer com que os condutores imprudentes cometam mais infrações ao longo do ano, colocando em risco a vida de mais pessoas.

“Essa alteração equivale ao avanço de cinco semáforos por ano”, afirma. “É como dizer ao motorista que ele não precisa mais ser tão atento”, destaca Osias.

Para o especialista, a flexibilização das regras é um contrassenso. “Isso vai na contramão do que acontece no resto do mundo, onde os países estão fechando o cerco aos imprudentes”.

Lição

O técnico em enfermagem Marcus Vinícius Barbosa dos Santos, de 39 anos, viveu a experiência de perder a CNH depois de alcançar os 20 pontos, no fim de 2018. Ele relata que a maior parte das multas que recebeu foi por distração ao passar por radares acima da velocidade máxima permitida.

Depois de pagar várias multas e frequentar um curso de reciclagem para conseguir recuperar a carteira, ele garante que aprendeu a lição.

“Fiquei muito mais atento no trânsito. Tudo que dói no bolso acaba nos ensinando”, admite. Para Marcus, se o limite da pontuação aumentar, mais acidentes irão ocorrer no trânsito.

A fonoaudióloga Patrícia Marques de Oliveira, de 48 anos, chegou a acumular 30 pontos na CNH e passou pelo mesmo procedimento. “Eu havia trocado o câmbio do meu carro para o modelo automático e, na adaptação, acabei tomando multas por velocidade”, relembra.

Patrícia chegou a ficar três meses sem poder dirigir e precisou contratar um motorista para levá-la aos atendimentos domiciliares dos pacientes. “Agora estou mais cuidadosa. O custo disso tudo foi um fator que pesou bastante. O próprio curso para a reciclagem é muito caro”, afirma.

Inviável

Para o tenente Marco Antônio Said, assessor de imprensa do Batalhão de Trânsito (BPTran) da Polícia Militar, a elevação do limite de pontos na CNH não é viável para a segurança nas ruas e avenidas da capital.

“Uma legislação mais permissiva aumenta a chance de acidentes e, por consequência, de mortes”, explica. “O motorista é que deve se policiar e respeitar mais as leis de trânsito”, avalia.

Brasil gasta R$ 50 bilhões por ano com vítimas de trânsito

Dados do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) apontam que, em todo país, aproximadamente 60% dos leitos de pronto-atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) são ocupados por vítimas do trânsito, o que gera um custo médio anual de mais de R$ 50 bilhões e é o principal motivo de afastamento no trabalho.

Para José Aurélio Ramalho, presidente do ONSV, a proposta de aumentar a pontuação para a perda da carteira irá beneficiar somente os condutores infratores, que correspondem a menos de 5% dos brasileiros.

“Ou seja, justamente os que colocam em risco a vida dos demais 95%, e certamente impactam nas 37 mil mortes por acidentes registradas em 2017 e nas outras centenas de milhares que sofreram lesões permanentes”, afirma.

A sugestão elaborada pelo observatório para evitar que a segurança no trânsito seja comprometida é permitir que todos os motoristas façam o curso de reciclagem preventiva, opção que atualmente só está disponível para os que exercem atividades remuneradas.

Hoje, explica Ramalho, quem trabalha nessa condição e atinge 14 pontos na CNH pode efetuar um curso preventivo de reciclagem, dentro do período de um ano, zerando o saldo.

“Isso significa que motoristas profissionais que passarem pela capacitação podem atingir até 34 pontos por ano, conforme previsto no CTB. Nossa sugestão é manter o modelo atual propondo que todos os condutores tenham a possibilidade de efetuar o curso de reciclagem preventiva, tendo o mesmo benefício”, diz.(Hoje em Dia)