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Violência: Famílias de crianças mortas por balas perdidas no Rio cobram Justiça

Violência: Famílias de crianças mortas por balas perdidas no Rio cobram Justiça

Vanessa Vitória dos Santos nasceu no dia do aniversário do Rio de Janeiro. No próximo dia 1º de março, completaria 11 anos. Mas a explosão de violência em sua cidade natal lhe tirou a vida antes, atingida por um tiro na cabeça dentro de casa, na região conhecida como Boca do Mato, em Lins de Vasconcelos, na zona norte.

Ela foi uma de dez crianças mortas por uma bala perdida na região metropolitana do Rio ao longo deste ano. Vanessa foi baleada ao chegar da escola, numa tarde de terça-feira, dia 4 de julho, quando policiais militares da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) Camarista Méier invadiram sua casa e um tiroteio começou, em circunstâncias que ainda estão sendo investigadas.

As vítimas aleatórias atingidas por balas perdidas são uma das facetas mais emblemáticas da explosão da violência que o Rio presenciou neste ano. Nas favelas fluminenses, costuma-se dizer que as balas não são perdidas, são achadas – “porque sempre acham alguém”.

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Neste ano, acharam crianças como Vanessa, o bebê Arthur, que foi atingido dentro da barriga da mãe aos nove meses de gestação e morreu um mês depois, e Maria Eduarda, que foi morta aos 13 anos por tiros de fuzil dentro de uma escola pública, no meio da aula de educação física.

“Esse ano não tem Natal, não tem Ano-novo, não tem nada. Acabou. Eu vivia para ela, trabalhava para ela ter um futuro melhor”, diz a mãe de Maria Eduarda, Rosilene Alves Ferreira, de 53 anos, que está prestes a se mudar da casa onde morava com a filha. “Ela era a minha caçulinha. Dormia comigo, acordava comigo.”

“Essa desgraça de ano infeliz tem que acabar. Foi o pior ano da minha vida e de muita gente”, diz o pai de Vanessa, o pedreiro Leandro Monteiro de Matos, de 39 anos, que contratou um advogado para entrar com uma ação contra o Estado. A família acusa a polícia pela morte da menina.

“Eu não quero a indenização. Eu quero uma investigação bem feita, que prenda os culpados e que faça Justiça. Nada foi feito até agora”, diz.

Ele afirma que não foi realizada perícia no local após a morte de sua filha, e a reconstituição do crime, que seria feita para compensar isso, até hoje não ocorreu.

Escalada de violência
Neste ano “infeliz”, o Rio viu os indicadores de violência terem uma escalada constante em meio à grave crise financeira estadual.

De acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP), o Estado registrou 4.882 homicídios dolosos entre janeiro e novembro, contra 4.578 no mesmo período de 2016 e 3.478 nos mesmos meses do ano anterior.

De 2015 para 2017, os casos de letalidade violenta – que soma as mortes causadas por homicídios, latrocínios, lesão corporal seguida de morte e autos de resistência – pularam de 4.188 para 6.173, considerando-se apenas o período entre janeiro e novembro. Em dois anos, o aumento de mortes violentas foi de 47,3%.

Os casos de bala perdida estão dispersos dentro dessas estatísticas. O Rio não contabiliza esses casos separadamente. Bala perdida não configura uma categoria jurídica, e as ocorrências são registradas como homicídios ou lesão corporal, dependendo dos efeitos e das circunstâncias apuradas nas investigações.

Assim, o principal termômetro para o aumento do número de casos é a frequência de tiroteios na cidade.

“Enquanto você tiver confronto armado, vai ter casos de bala perdida. Não existe ter tiroteio e só atingir quem está participando em áreas densamente povoadas como as do Rio”, afirma o sociólogo Ignacio Cano, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), ressaltando que não se pode falar em reduzir balas perdidas sem uma política que priorize a redução de confrontos armados e de homicídios.

O aplicativo Fogo Cruzado, desenvolvido pela Anistia Internacional para mapear os episódios de violência armada, registrou 5.453 episódios de tiroteios ou disparos de armas de fogo na Grande Rio entre janeiro e novembro. O número equivale a cerca de 16 tiroteios por dia, ou um a cada hora e meia.

De janeiro para cá, o aplicativo registrou 529 operações policiais no Estado – uma média de 44 operações por mês.

‘Operações são necessárias’
O secretário estadual de Segurança Pública, Roberto Sá, diz que 2017 “não foi um ano trivial” e que os desafios que vem enfrentando desde que assumiu o cargo, em outubro de 2016, com o Estado já sob decreto de calamidade pública financeira, são de monta muito maior do que imaginava.

Diante da crise e dos recursos escassos, entretanto, ele afirma que a polícia tem se fortalecido a aprimorado a gestão e o planejamento.

Sá diz que, desde 2016, o Estado perdeu 2 mil policiais militares e 500 policiais civis (a maioria por aposentadoria), deixou de poder oferecer bônus por cumprimento de metas ou de pagar horas extras para aumentar o contingente nas ruas e vem trabalhando com 40% do orçamento.
“Mesmo com todas essas restrições orçamentárias, conseguimos aumentar os mandados de prisão. A polícia continua trabalhando”, diz.

Roberto Sá afirma que a prioridade da ação policial não são as operações, “mas elas infelizmente ainda são necessárias”, “com toda a cautela”, quando o setor de inteligência detecta a possibilidade de disputa entre quadrilhas.

“Eu concordo que não vale a pena nenhuma perda de vida para apreender uma pistola. Mas são variáveis que nem sempre o Estado domina”, avalia ele.

“A ação do Estado está sendo qualificada o máximo possível para proteger a sociedade. Eu falo isso para eles (os policiais da corporação). Nós não podemos aumentar o risco. A polícia não pode produzir o risco. A polícia tem que minimizar o risco para proteger a sociedade, a população”, afirmou Sá na semana passada, em um evento para a imprensa internacional no Rio.

‘Parece que estamos adormecidos’
Desde 2007, a ONG Rio de Paz contabiliza o número de crianças de até 14 anos mortas por bala perdida. Foram 42 casos ao longo dos últimos 11 anos.

A explosão de ocorrências nos últimos três anos é gritante: dez crianças por ano em 2016 e 2017, e sete crianças em 2015. Entre 2007 e 2014, registraram-se um, dois ou no máximo três casos a cada ano.

“Um caso desses já deveria fazer a cidade parar. Acho que a falta de indignação denota a presença de uma patologia social. Parece que estamos adormecidos”, diz Antonio Carlos Costa, fundador da ONG.

Para ele, a seletividade geográfica da violência no Rio explica parte dessa apatia. A grande maioria dos casos acontece em bairros da zona norte do Rio e nos municípios da Baixada Fluminense. “Se essas mortes acontecessem no Leblon, em Ipanema ou na Barra, aí sim, parariam o Rio de Janeiro. Como quem está morrendo é pobre, a situação é ignorada.”

“Vivemos a pior crise dos últimos dez anos. A percepção da população é que a polícia perdeu o controle, o que é corroborado pelos números.”

Em meio a um cenário “caótico”, Costa diz que falta vontade política para reagir a diagnósticos antigos, como o fracasso da guerra às drogas, a necessidade de uma reforma dentro da polícia e o foco no combate à desigualdade social.
Membro do Laboratório de Análise da Violência da Uerj, Ignacio Cano acompanha o cenário de segurança pública no Rio desde 1996. Na sua avaliação, a situação atual é “muito melhor” que a de meados dos anos 1990, período tido como o mais violento do Estado.

“Mas estamos mal porque estamos evoluindo de forma negativa, com quatro anos de deterioração e de aumento de violência. E a violência continua aumentando, contribuindo para esse cenário de agora”, diz.

O quadro de violência é resultado de um acúmulo de problemas, desde os cortes de recursos para Segurança Pública e o aumento de criminalidade propiciado pela crise econômica nacional à guerra entre facções criminosas para expandir seus territórios e o declínio das UPPs nas favelas do Rio. E, também, o alto índice de letalidade policial, aponta Cano.

“Quando a polícia morre muito, também tende a matar mais”, considera. Neste ano, 129 policiais militares foram assassinados no Rio.

Operações ‘com toda a cautela’
Perguntado pela BBC Brasil se a quantidade de operações policiais realizadas em favelas não estaria causando mortes por bala perdida, o secretário de Segurança Pública ressalta que as tropas são orientadas a não produzir risco para a sociedade.

Depois da comoção gerada pela morte da menina Maria Eduarda na escola, ele destaca a criação de um grupo de trabalho envolvendo organizações como a Cruz Vermelha, a Unicef (agência da ONU para a infância), a Secretaria Municipal de Educação e as polícias do Estado para criar protocolos para ação policial em áreas sensíveis – resultando na Instrução Normativa Número 1, publicada no “Diário Oficial” em agosto.

As diretrizes estabelecem, entre outros pontos, que operações policiais em áreas sensíveis devem reger-se pelos princípios de preservação da vida e de respeito aos direitos humanos.

De acordo com as orientações, ações perto de locais como creches, hospitais e escolas devem ser realizadas, “sempre que possível”, de modo a “evitar preferencialmente os horários de maior fluxo de entrada e saída”, e sem postar viaturas nas entradas e no interior de tais estabelecimentos, “de maneira a evitar que os mesmos (locais) tornem-se alvos em potencial de infratores armados”.

No dia 30 de março, Maria Eduarda havia saído da aula educação física para beber água quando foi atingida por três tiros de fuzil dentro da Escola Jornalista e Escritor Daniel Piza. Caiu ensanguentada no pátio do colégio, com o uniforme da rede municipal de ensino do Rio. O Ministério Público estadual denunciou dois PMs, acusados de assumir o risco de matar ao trocar tiros na direção da escola.

De lá para cá, entretanto, a mãe dela, Rosilene, diz que nada mudou na Pedreira, favela em Acari onde mora, na zona norte do Rio – denunciando, segundo afirma, a dinâmica de uma polícia que “entra atirando”.

Semana passada, ela conta que estava saindo da igreja com a mãe idosa e levando no colo sobrinho de um ano e nove meses quando os tiros começaram.

“Estava vindo um caveirão (como são conhecidas as viaturas do Batalhão de Operações Policiais, o Bope) atrás de mim e não tinha visto. Foi muito tiro”, diz Rosilene, que se jogou em uma vala com o bebê no colo e arrastando a mãe para se proteger.

“Eles entram e não olham onde estão atirando. Veem suspeita de alguma coisa e saem atirando. Aqui é uma comunidade com creche, com escola, as crianças estão de férias brincando na rua. Mas eles não querem saber, não. A coisa está pior. Depois da minha bebê, quantas outras crianças não se foram esse ano?”

Rosilene diz que o que matou a Maria Eduarda não foi uma bala “perdida”. “Ela foi assassinada. A polícia deu mais de 60 tiros em direção à escola. Ela foi atingida na nuca, uma na cabecinha e outra pegou no bumbum, e saiu pela perninha. O Estado não mandou matar a minha filha. Mas ele foi imprudente e tirou a vida da minha filha dentro da escola. Ela era uma menina pura, sem maldade”, diz.

Nos próximos dias, ela se muda para o novo imóvel, um lugar “ajeitadinho” perto da Taquara, na zona oeste do Rio, a “três ônibus de distância” de onde mora. Rosilene quer passar o Natal longe da casa povoada com memórias da filha.

O apartamento foi um presente da prefeitura depois da comoção gerada pelo caso. O prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), compareceu ao enterro de Maria Eduarda. “Ele falou que ia me tirar daqui, do meio dos tiros”, conta.

‘Cada dia é um pedacinho de nós’
Rosilene entrou com uma ação de responsabilidade civil contra o Estado pela morte de Maria Eduarda, pedindo reparação dos danos sofridos. De acordo com o escritório de advocacia João Tancredo, a ação está em fase de produção das provas e em breve será marcada uma audiência para ouvir testemunhas.

A família da pequena Vanessa também está recorrendo à Justiça para pedir reparação. No caso ocorrido na localidade Boca do Mato, como não houve perícia nem reconstituição do crime, a família aguarda, ansiosa, uma conclusão que produza provas sobre as circunstâncias de sua morte.

“Independente de ter sido um policial ou um suposto traficante, o Estado tem culpa por ter entrado numa casa onde estavam duas crianças e ter dado tiros”, diz o pai de Vanessa, Leandro Monteiro de Matos.

Matos diz que a família não recebeu qualquer tipo de assistência ou apoio após a morte da filha. Ele tem mantido contato regular com familiares de outras vítimas de violência, fóruns importantes para trocas de informações e apoio. Afirma que o Estado tem sido “totalmente omisso” e que é essencial conhecer seus direitos para poder cobrá-los.

Tia de Vanessa, Tatiana Lopes diz que a madrinha da criança tentou impedir a entrada dos policiais na casa, pedindo que a deixassem entrar para tirar a afilhada de lá.

“Ela perguntou: ‘Vanessa, você está aí dentro?’ E a Vanessa respondeu: ‘Tô, madrinha, mas tô com muito medo.’ Eles ouviram a voz dela, mas entraram atirando mesmo assim”, diz Tatiana, que é trabalha como merendeira concursada em uma escola da prefeitura.

“Eles pensam que na favela mora só bandido. Mas não. Mora gente de bem. Temos trabalho, temos vida. Somos a sociedade”, diz Tatiana, que em julho deu um depoimento emocionado na porta do Instituto Médico Legal, enquanto a família esperava a liberação do corpo de Vanessa, questionando se em bairros da zona sul do Rio a polícia “entraria atirando na casa de alguém”, um desabafo que viralizou nas redes sociais.

Ela considera que a visibilidade foi importante para que o caso não fosse abandonado, mas diz que as investigações não avançaram até hoje. Clama por ação. “Alguém tem que dar um basta. Falo isso por todas as balas perdidas. Mas eu não sei quem, porque o Estado está falido e não faz nada para diminuir essa violência.”

“Enquanto isso, cada dia, é um pedacinho de nós que vai embora. Agora foi um pedação. Minha sobrinha, muito meiga, muito querida”, lamenta.

Fonte: BBC Brasil

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