Open top menu
Turma do TRF4 determina destruição de áudios gravados em escritório de advogados de Lula

Turma do TRF4 determina destruição de áudios gravados em escritório de advogados de Lula

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a destruição dos áudios gravados em um dos ramais do escritório Teixeira, Martins e Advogados durante investigações da Operação Lava Jato. A decisão atendeu mandado de segurança apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que questionava a disponibilização dos áudios, por decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba.

De acordo com a defesa, os áudios estavam protegidos por sigilo entre clientes e advogados e o Supremo Tribunal Federal (STF) teria determinado a sua eliminação, decisão que não foi cumprida pela 13ª Vara Federal, o que estaria colocando em risco as garantias constitucionais e prerrogativas profissionais.

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator do processo, disse que os grampos não valem como prova porque o telefone não é de titularidade de nenhuma das partes envolvidas na investigação. Mas, segundo ele, não houve ilegalidade na decisão que determinou a produção dessa prova, porque o número grampeado foi fornecido pela empresa do ex-presidente e apenas depois de deferida e implementada a interceptação verificou-se que a linha pertencia ao escritório Teixeira, Martins e Advogados.

Fonte: EBC – Agencia Brasil

Deixe seu comentário