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SOB ANÁLISE – RICARDO BORGES. A PLACA MALDITA E O CASO CONCRETO

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SOB ANÁLISE – RICARDO BORGES. A PLACA MALDITA E O CASO CONCRETO

A PLACA MALDITA E O CASO CONCRETO

Ao longo das avenidas Wilson Borges e “Ecológica”, nas proximidades das rotatórias, estão instaladas placas informativas que, na verdade, causam a maior confusão na cabeça das pessoas que tentam interpretá-las.
De acordo com a ilustração (foto), a autoridade competente intencionou orientar o pedestre sobre a proibição de conduzir cães pelas vias, sem o uso da coleira, guia e focinheira, conforme determina a Lei Municipal nº: 3.838/2001.

placa

O problema é a forma em que o desenho foi estampado no dispositivo. O autor pintou um sujeito conduzindo um cão com a guia, coleira e focinheira, porém, dentro de um círculo vermelho com uma faixa cortando-o na transversal, significando a proibição. Ou seja, é proibido conduzir cão com a utilização dos itens de segurança.

Dia desses presenciei uma cena inusitada. Um senhor discutia com uma jovem, em razão de ela estar conduzindo seu cachorro da raça border collie pela avenida. O senhor tentava convencê-la de que, naquele trecho, era proibida tal conduta, fundamentando seu argumento na maldita placa.

Querendo apaziguar os ânimos, intervim e expliquei ao bom senhor que a informação daquela placa estava equivocada. Disse-lhe, ainda, que qualquer dono pode passear com o cão, desde que observadas as regras de segurança.

Ora, confesso que, apesar de ter conseguido celebrar a paz entre os contendores, a moça conduzia seu border com coleira e guia, sem a focinheira, entretanto.

Cá pra nós, placa errada à parte, devemos interpretar e aplicar a fria letra da lei para todos os casos?

Nós operadores do Direito, sabemos que o juiz deve fundamentar suas decisões antes de tudo, na lei, Porém, aprendemos nos bancos de faculdade que esta mesma lei não consegue abarcar todos os casos possíveis. Por isso que a norma jurídica é genérica e abstrata.

Quis o legislador ordinário, com o advento da Lei Municipal nº 3.838, proibir a circulação de cães grandes e ferozes, cito, por exemplo, os das raças pitbull e rotweiler, sem o uso da guia, coleira e focinheira.

A razão é lógica. É sabido que essas raças comumente tem um temperamento mais agressivo (sem discutir o mérito se isso é da natureza do animal ou da criação incorreta do dono, para não polemizar o comentário), podendo atacar repentinamente qualquer transeunte.

Essa interpretação, que tem por critério, invocar a finalidade da norma, é denominada de teleológica. Dessa forma, ao se interpretar um dispositivo legal deve-se levar em consideração as circunstâncias sociais (no caso) que se buscou adequá-las aos princípios da justiça e do bem comum.

Para melhor aclarar o entendimento, analisemos a união homoafetiva. Apesar de não haver em nosso ordenamento jurídico uma lei regulamentando a união entre gays, várias decisões vinham sendo proferidas pela Justiça reconhecendo, entre outros, o direito de um dos parceiros ser beneficiário do outro, na condição de dependente, em matéria previdenciária.

Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal reconheceu em definitivo, os direitos e deveres dos casais gays, legitimando, por tanto, a união homoafetiva no Brasil.

Reportando o caso do cão e sua dona, imaginemos uma raça grande, porém extremamente dócil, incapaz de atacar uma formiga (border collie) usando focinheira?

Não devemos nos ater ao texto frio da lei para todos os casos possíveis, pois muitas das vezes, nem a norma é capaz de solucionar o embate. Igualmente, não  podemos nos ausentar da luta pela busca de nossos direitos, mesmo na inexistência da lei.

Tomara que o poder público corrija a placa – retirando a faixa transversal do círculo – e que os donos de cães possam passear com eles, sem colocar em risco a segurança das pessoas.

 

Sobre o autor: Ricardo Borges é advogado especialista em  gestão pública.

1 comentário

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    05 novembro, 2013

    Eu tenho uma cadela border collie. Às vezes eu passeio com ela no Barreiro, na Avenida João Paulo II, nunca na Wilson Borges porque deveria colocar nela uma focinheira e eu não gosto. É como foi dito no texto: ela é extremamente dócil e incapaz de atacar uma formiga. Ela interage bem com as crianças e também adultos. Quando caminhamos, paramos várias vezes para que as pessoas possam brincar com ela, fazer carinho, sentir seu pelo macio. Acho que deveria valer o bom senso. Há cães que se irritam facilmente com as pessoas, mesmo sendo de raça pequena. Como isto é impossível, a lei deve servir para todos, sem exceção. Miriam

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