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Ministro  diz que espera que Congresso aprove reoneração até metade de abril para garantir recursos à segurança

Ministro diz que espera que Congresso aprove reoneração até metade de abril para garantir recursos à segurança

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nesta terça-feira esperar que o Congresso aprove o projeto da reoneração da folha de pagamento até a metade de abril para garantir recursos para a área de segurança pública.
“Nós tínhamos a previsão dela ser votada ainda nesta semana (na Câmara), ainda contamos que isso possa acontecer, e queremos ver se conseguimos finalizar o processo no Senado ainda na primeira quinzena do mês de abril”, disse Padilha a jornalistas, após participar de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O projeto, no entanto, enfrenta um impasse entre os parlamentares. O próprio presidente da Câmara e pré-candidato do DEM à Presidência da República, deputado Rodrigo Maia (RJ), defendeu na véspera que a retomada da cobrança de tributos sobre a folha de pagamentos não inclua os setores que geram mais empregos. Segundo Maia, essa posição não é compartilhada pela equipe econômica do governo.

Em mais um sinal das dificuldades enfrentadas pela proposta, o relator do projeto da reoneração, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse à Reuters ser “pouco provável” que a matéria seja votada nesta semana.

Padilha disse que, embora não seja possível uma ligação direta entre os recursos da reoneração com a área de segurança, o presidente Michel Temer já se comprometeu a fazer um remanejamento de verba equivalente.

“Não há essa vinculação sob o ponto de vista legal. Do ponto de vista administrativo, o gestor, no caso o presidente da República, tomou a decisão: o quanto for originado pela reoneração da folha, ele vai destinar —de outros recursos— para o Ministério Extraordinário da Segurança Pública”, disse Padilha.

“Não há essa vinculação sob o ponto de vista legal, há essa vinculação sob o ponto de vista político”, concluiu.

Fonte: Reuters

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