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Justiça não vê uso de criança no tráfico como trabalho infantil

Justiça não vê uso de criança no tráfico como trabalho infantil

Estudo demonstra que decreto, que coloca jovens que trabalham para o tráfico de drogas como vítimas de trabalho infantil, não funciona na prática

O “gerente” é responsável por recolher o dinheiro de todas as bocas do mesmo dono e faz o chamado “fecha da semana”. Pelo serviço de contabilidade, o garoto recebe cerca de R$ 2.000. O vendedor das drogas ganha de 10% a 15% de comissão do valor vendido no dia. O “campana” tem a missão de guardar a liberdade do vendedor e o funcionamento da biqueira. O serviço rende até R$ 60 por 12 horas de trabalho.

As bocas de drogas têm também a figura do “abastece”, que pode trabalhar em uma ou várias biqueiras. A ele é dada a função de guardar ou transportar a droga. O rendimento varia entre R$ 600 e R$ 1.000 por semana, dependendo do movimento da semana. Grande parte dessa mão de obra, utilizada pelo tráfico de drogas, tem menos de 18 anos.

Embora pareça ser vantajoso, o mercado movimentado pelo tráfico de drogas traz sérios impactos e impõe diversas situações de riscos às crianças e adolescentes utilizadas como mão de obra em biqueiras, como são conhecidos os pontos de venda de substâncias ilícitas.
Apesar disso, a Justiça brasileira não reconhece o tráfico de drogas como um tipo de trabalho infantil. Essa é uma das conclusões de uma pesquisa realizada pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) sobre mercados, famílias e redes de proteção social de adolescentes em conflito com a lei.

Infância perdida: crianças no tráfico

O estudo revelou que apesar de o País reconhecer um decreto que reconhece o tráfico de drogas envolvendo adolescentes como trabalho infantil, na prática, esses jovens não são vistos como vítimas dessa engrenagem. Pelo contrário: a maioria é tratada como infrator, sujeita a cumprir medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

“No Brasil há uma ambiguidade jurídica que faz com que esses adolescentes, mais tarde, sejam vistos como bandidos”, afirma Ana Paula Galdeano, socióloga e coordenadora do estudo. A pesquisa reconstruiu a trajetória de jovens de três regiões de São Paulo, Sapopemba, Vila Medeiros e Sé.

Vulneráveis

De acordo com as pesquisas, esses jovens vivem em regiões precárias e, em geral, são apreendidos pela polícia em locais próximos de suas casas. Ao trabalharem nas biqueiras se sujeitam tanto às penalidades impostas pelos donos das bocas quanto por policiais que fazem patrulhamento nas regiões.

Cresce participação de crianças no tráfico de drogas

“É um tipo de trabalho que situações mentalmente e fisicamente perigosas e prejudiciais”, diz a pesquisa. “São trabalhos exaustivos, prolongados e que impõem o contato frequente com substâncias que oferecem riscos à saúde.” No decorrer do estudo, dois adolescentes morreram ao inalar lança-perfume. “Os jovens acabam servindo de cobaia para essas substâncias”, diz a pesquisadora.

Os adolescentes vivem onde trabalham e, segundo Ana Paula, ficam mais expostos às formas de assédio e coerção por parte de seus superiores.

Famílias interrompidas

O estudo também mostra como se estruturam os núcleos familiares desses adolescentes. Para se ter ideia, entre os jovens que tiveram a trajetória recomposta em São Paulo, 78% possui familiares com passagem pela polícia. Pior: 42% tiveram familiares assassinados. “Eles acabam passando por reconfigurações familiares forçadas. E o cárcere aparece como um horizonte possível”, diz Ana Paula.

A pesquisa apontou ainda que esses jovens acabam indo morar com avós, em abrigos ou repúblicas e por isso desenvolvem laços afetivos por meio dos vínculos com as diversas instituições do Estado por onde passam, como albergues e unidades de ressocialização. “São a família que eles passam a conviver”, afirma a socióloga.

Na maior parte das vezes, os adolescentes em conflito com a lei chegam ao sistema socioeducativo, que vai desde a liberdade assistida até as medidas de privação de liberdade, por meio da polícia. E nas regiões pesquisadas, quem aciona mais aciona a corporação são educadores. “A presença da polícia na vida dos adolescentes antecede a aplicação das medidas socioeducativas”, afirma a pesquisadora.

Já em relação à saúde, os adolescentes afirmaram que se recusam a aderir tratamentos nos Centros de Atenção Psicossocial, sobretudo, pelo fato de serem realizados junto com pessoas em situação de rua e problemas mentais.

Em relação ao mercado de trabalho formal, a pesquisa constatou que se trata de uma realidade quase inacessível para a grande maioria. Além de se submeterem à informalidade, as opções de trabalho oferecidas em medidas socioeducativas tendem a repetir o emprego dos pais desses jovens.(R7)

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