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Instituto diz que decisão de Barroso sobre induto afronta separação dos poderes

Instituto diz que decisão de Barroso sobre induto afronta separação dos poderes

Advogados do Instituto de Garantias Penais (IGP) impetraram um habeas corpus coletivo contra a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cancelou o decreto 9.246, o decreto do indulto natalino, e suspendeu o benefício a inúmeros presos. De acordo com os advogados, a decisão de Barroso “afronta o princípio da separação dos Poderes da República e esvazia o mecanismo constitucional de freios e contrapesos inerentes ao sistema republicano”.
O IGP lembra que o decreto tem viés humanitário e objetiva garantir a dignidade, mas a elaboração é “atribuição exclusiva do Presidente da República”. A visão é a mesma do ministro Carlos Marun (Governo), que chegou a cogitar um pedido de impeachment do ministro Barroso por usurpar competência do presidente Temer.

O pedido é para tornar sem efeito a decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.874, garantindo a “imediata vigência” do decreto original de indulto. Assinam o habeas corpus coletivo os criminalistas Antônio Carlos de Almeida Castro, Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso, Délio Lins e Silva, Délio Lins e Silva Júnior, Marcelo Turbay, Conrado Donati, Rodrigo Mudrovitsch, Marcelo Bessa, Daniela Teixeira, Fernando Parente, Antônio Alberto do Vale, Getúlio Humberto, Célio Júnio Rabelo, Felipe Carvalho, Marcio Gesteira Palma, Thiago Bouza, Cezar Bitencourt e Renato Coelho.

Fonte: Diário do Poder

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